INSTRU O NORMATIVA N 53

Páginas: 16 (3959 palavras) Publicado: 20 de julho de 2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA nᵒ 53
Publicado no DO em 24 out 2013

CAP. V - INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO


Art. 14.

A inspeção e a fiscalização são realizadas por meio de exames e vistorias dos
equipamentos e instalações, da matéria-prima e do produto acabado, da
documentação de controle da produção, importação, exportação e
comercialização, do processo produtivo, da embalagem, rotulagem e propaganda
dosprodutos e do controle de qualidade.


Art. 15.

Além dos documentos relacionados no art. 5º desta Instrução Normativa, os
estabelecimentos, no que couber, em função de sua classificação, deverão
manter atualizados e permanentemente à disposição da fiscalização, na unidade
de produção, os seguintes documentos e registros:
I - ordens de Produção ou de Carregamento dos últimos doze meses, contendo,no
mínimo, a numeração ou identificação, o número de registro, as garantias e a
composição do produto a ser formulado em partes por mil ou
múltiplos, bem como as garantias granulométricas e químicas das matérias-primas
utilizadas para fechamento das formulações dos produtos, número do lote, a data de
fabricação e o destinatário;

CAP. V - INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO
II - Notas Fiscais Eletrônicas emmeio digital no formato xml e documento Auxiliar de
Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) de entrada e saída de matérias-primas e produtos
acabados dos últimos 12 meses, impressos ou em meio digital;
III - laudos ou planilhas relacionados ao controle de qualidade das matérias-primas e
produtos acabados, dos últimos 12 (doze) meses, contendo, no mínimo, as seguintes
informações: número do laudo, razãosocial e número de registro do estabelecimento
no MAPA, no caso de laudos, data de recebimento no laboratório, data de emissão dos
resultados, identificação da amostra e resultados analíticos;
IV - no caso de laudos ou planilhas impressas, a compilação dos dados do controle de
qualidade de matérias-primas e de produtos acabados, dos últimos 12 (doze) meses,
em planilhas em meio digital; conformemodelos disponibilizados pela fiscalização;
V - relatório atualizado da posição de estoque de matérias-primas e produtos acabados;

CAP. V - INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO
VI - relatórios trimestrais de produção, importação, exportação e
comercialização, dos quatro últimos trimestres, em meio digital;
VII - documentação relacionada a importações, exportações e fabricação de
produto sob encomenda;
VIII -pasta contendo os termos e documentos emitidos pelos fiscais do MAPA
em ação de fiscalização no estabelecimento, dos últimos 12 (doze) meses; e
IX - pasta contendo os certificados de registro de produto.
§ 1º Sempre que solicitado pela fiscalização, as empresas deverão disponibilizar
informações sistematizadas através da edição de planilha em meio digital
contendo todos os campos das notas fiscaiseletrônicas de entrada e saída de
matérias-primas e produtos acabados, conforme modelo a ser disponibilizado
pela fiscalização.
§ 2º As empresas que utilizam somente planilhas digitais para postagem dos
dados das análises laboratoriais devem ser capazes de emitir laudos de amostras
específicas, quando solicitado pela fiscalização.
§ 3º É facultado às empresas manter cópias de tais documentos em meiodigital.

CAP. V - INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO


Art. 16.

Excetuados os laboratórios mencionados no § 2º do art. 3º, os demais
laboratórios cadastrados no MAPA como prestadores de serviços de análises
laboratoriais, enviarão ao órgão de fiscalização da Unidade da Federação onde se
localizar o(s) estabelecimento(s) contratante(s) e ao órgão de fiscalização da
unidade da Federação onde estiverlocalizado o laboratório, no prazo de até 15
(quinze) dias, após o final de cada mês, relatório em meio digital com as
informações separadas por estabelecimento, por meio do preenchimento de
formulário apropriado que deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:
I - identificação do laboratório;
II - razão social e registro do(s) estabelecimento(s) contratante(s);
III - número de amostras...
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