Instruções tecnicas

Páginas: 71 (17653 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2011
INSTRUÇÃO TÉCNICA N° 2 /2005
Assunto: Critérios de classificação de produtos, para uso humano, que
contenham ingredientes medicinais chineses e/ou ingredientes
medicinais naturais
Ao abrigo da competência que me é conferida pelo n° 3 do artigo 18° do Decreto –
Lei n° 53/94/M, de 14 de Novembro, em defesa dos direitos dos consumidores e para
protecção da saúde pública, determino que naclassificação dos produtos referidos
em epígrafe sejam usados os seguintes critérios:
1. Medicamentos chineses
1.1. Produtos compostos por um ou mais ingredientes medicinais chineses tóxicos,
incluídos na parte I da lista de ingredientes medicinais chineses usados na RAEM e
apresentados sob forma farmacêutica;
1.2. Produtos compostos por um ou mais ingredientes medicinais chineses deterapêutica comum, incluídos na parte II da lista de ingredientes medicinais
chineses usados na RAEM e apresentados sob forma farmacêutica.
1.2.1. Exceptuam-se do n.º 1.2. os produtos cosméticos, os de higiene pessoal e os
vinhos dietéticos cujas embalagens, rótulos e literaturas não reclamem por efeitos
terapêuticos, alívio ou prevenção de doenças ou dos seus sintomas;
1.3. Produtos compostos porum ou mais ingredientes medicinais chineses, também
utilizados como alimentos e incluídos na parte III da lista de ingredientes medicinais
chineses usados na RAEM, ou por outros ingredientes medicinais chineses não
incluídos na referida lista, apresentados sob forma farmacêutica e cujas embalagens,
rótulos e literaturas reclamem por efeitos terapêuticos, alívio ou prevenção de
doenças oudos seus sintomas.
2. Medicamentos tradicionais (Medicamentos naturais)
Produtos compostos por um ou mais ingredientes medicinais naturais de origem
vegetal, animal ou mineral, apresentados sob forma farmacêutica e cujas embalagens,
rótulos e literaturas reclamem por efeitos terapêuticos, alívio ou prevenção de doenças
ou dos seus sintomas.
3. Os produtos compostos por um ou mais dosingredientes, incluídos nas partes I e II da
lista de ingredientes medicinais chineses usados na RAEM e que não se apresentem
sob forma farmacêutica, são estudados e classificados caso a caso.
4. Para os efeitos previstos nesta Instrução Técnica, entende-se por:
4.1. "Medicamento chinês", produto composto por um ou mais ingredientes naturais
medicinais de origem animal, vegetal ou mineral,apresentado sob forma farmacêutica,
preparada e usada segundo a teoria da medicina tradicional chinesa e que tenha aplicação
no homem para fins de tratamento, alívio ou prevenção de doenças ou dos seus sintomas;
4.2. "Forma farmacêutica", estado final que os ingredientes naturais medicinais
apresentam depois de submetidos às operações farmacêuticas necessárias, a fim de
facilitar a suaadministração e obter o efeito terapêutico desejado;
4.3. "Produto cosmético e de higiene corporal", substância ou preparação destinada a
ser posta em contacto com as diversas partes superficiais do corpo humano,
designadamente epiderme, sistemas piloso e capilar, unhas, lábios e orgãos genitais
externos, ou com os dentes e as mucosas bucais, com a finalidade, exclusiva ou
principalmente, de os limpar,perfumar, modificar o seu aspecto e ou proteger ou os
manter em bom estado e ou corrigir os odores corporais;
4.4. "Vinhos dietéticos", bebidas alcoólicas com efeitos na regulação das funções
corporais e destinadas ao consumo por determinados grupos de pessoas, que não
apresentam efeitos terapêuticos, de alívio ou de prevenção de doenças ou dos seus
sintomas.
5. Esta Instrução Técnicaentra em vigor na data da sua publicação em Boletim
Oficial.
Serviços de Saúde, aos 24 de Junho de 2005.
Director dos Serviços de Saúde
Koi Kuok Ieng

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|Rua Alfredo da Costa Figo, 301/305 | |[pic] |
|Jd. Santa Cândida | |[pic]     [pic]...
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