Instruções tecnica de corpo de bombeiro

Páginas: 25 (6096 palavras) Publicado: 8 de novembro de 2012
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Corpo de Bombeiros

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 42/2011 Projeto Técnico Simplificado (PTS)

SUMÁRIO
1 2 3 4 5 6 7 Objetivo Aplicação Referências normativas e bibliográficas Definições Composição do PTS Exigências técnicas para PTS Procedimentos administrativos

ANEXOS
A Formulário de segurançacontra Incêndios para

Projeto Técnico Simplificado. B Dados para o dimensionamento das saídas de

emergência. C D E Distâncias máximas a serem percorridas. Classes dos materiais de acabamento e revestimento. Afastamentos de segurança para central de Gás

Liquefeito de Petróleo (GLP). F Modelo de declaração para edificações dispensadas

de vistoria.

1

OBJETIVO

2.2.6

Armazenar,no

máximo,

10



de

gases

Estabelecer os procedimentos administrativos e as medidas de segurança contra incêndio para regularização das edificações de baixo risco, enquadradas como Projeto Técnico Simplificado (PTS), visando a celeridade no licenciamento das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, nos termos do Decreto Estadual nº 56.819/11 –Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.

inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade; 2.2.7 Não possuir manipulação ou armazenamento de

fogos de artifício ou de outros produtos explosivos ou perigosos. 2.3 Nas edificações enquadradas como PTS onde há de gases inflamáveis, líquidos

armazenamento

combustíveis ouinflamáveis, devem ser observados os afastamentos e demais condições de segurança, exigidos por legislação específica.

2 2.1

APLICAÇÃO Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se às edificações

2.4

As edificações ou áreas de risco com área

construída inferior a l00 m², com saída direta para a via pública, são dispensadas da vistoria do Corpo de Bombeiros, nos termos do item 6.3 desta IT.2.4.1 A dispensa da vistoria não exime o proprietário ou

enquadradas como Projeto Técnico Simplificado (PTS), conforme definição descrita no item 2.2. 2.2 A edificação será considerada PTS quando atender

aos seguintes requisitos: 2.2.1 Possuir área construída menor ou igual a 750 m²,

responsável pelo uso da instalação das medidas de segurança contra incêndio, prescritas nesta InstruçãoTécnica.

podendo desconsiderar: a. telheiros, com laterais abertas, destinados à proteção de utensílios, caixas d’água, tanques e outras instalações desde que não tenham área superior a 10 m²; b. platibandas e beirais de telhado até 3 metros de projeção; c. passagens cobertas, com largura máxima de 3 metros, com laterais abertas, destinadas apenas à circulação de pessoas ou mercadorias; d. ascoberturas de bombas de combustível e de praças de pedágio, desde que não sejam utilizadas para outros fins e sejam abertas lateralmente; e. reservatórios de água, escadas enclausuradas e dutos de ventilação das saídas de emergência; 2.2.2 subsolo Possuir até três pavimentos, desconsiderando o quando usado exclusivamente para

3

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Para mais esclarecimentos, consultaras bibliografias descritas abaixo. Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006 (institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). Decreto Estadual nº 52.228, de 5/10/2007 (introduz, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, tratamento diferenciado e favorecido ao

microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte). LeiEstadual nº 616, de 17/12/1974 (dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo). Lei Estadual nº 684, de 30/9/1975 (autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios sobre serviços de bombeiros). CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Cartilha de Orientações Básicas – Noções de Prevenção contra Incêndio. São Paulo, 2010.

estacionamento; 2.2.3 Ter...
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