Instruções de preenchimento do iva

Páginas: 18 (4479 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO PERIÓDICA DO IVA

IMPORTANTE
FACE AO SEU PROCESSO DE TRATAMENTO (LEITURA ÓPTICA), ESTA DECLARAÇÃO DEVE SER PREENCHIDA COM A UTILIZAÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER, DE IMPRESSORA DE COMPUTADOR OU ATRAVÉS DE QUALQUER OUTRO PROCESSO MECÂNICO DE ESCRITA.

Se tal não for, de todo possível, deve utilizar-se caneta ou esferográfica de tinta preta eescrever-se de forma bem legível.

PELA MESMA RAZÃO, DEVE AINDA OBSERVAR-SE O SEGUINTE:
• Em cada quadrícula só deve ser inscrito um algarismo, devendo o valor representado por cada conjunto de algarismos (campo) ser totalmente encostado à direita.
• Todos os valores devem ser arredondados para escudos ou, se a declaração for preenchida em EURO, para cêntimos do EURO.

ANTES DE DOBRAR E COLARA DECLARAÇÃO PARA REMETER AOS SERVIÇOS DO IVA DEVE VERIFICAR SE, NO SEU INTERIOR E QUANDO FOR CASO DISSO, FOI COLOCADO O MEIO DE PAGAMENTO E OS ANEXOS REFERIDOS NO QUADRO 04.
(Ver quanto a esta questão o que é referido nas INSTRUÇÕES impressas na própria declaração (verso do sobrescrito RSF).(

| |
|MODELOS PREVISTOS PARA ADECLARAÇÃO PERIÓDICA |
| |
|A declaração periódica a que se refere a alínea c) do n.º1 do art.º |
|28.0 do Código do IVA apresenta-se em três versões diferentes: |
| |
|A MODELO A, distribuída gratuitamente pelos Serviços aossujeitos |
|passivos do designado regime normal (MENSAL ou TRIMESTRAL), |
|inscritas no ficheiro do cadastro para que, DENTRO DO PRAZO LEGAL, |
|possam dar cumprimento ao disposto no artigo 40.º do mesmo Código. |
| |
|OS ELEMENTOS QUE, NESTA DECLARAÇÃO, SE ENCONTRAM PRÉ-IMPRESOS POR |
|COMPUTADOR NÃO DEVEM SERALTERADOS PELOS SUJEITOS PASSIVOS. |
| |
|A MODELO B, a adquirir em qualquer tesouraria da Fazenda Pública e |
|que se destina a dar cumprimento, também dentro do prazo legal, à |
|obrigação antes referida, sempre que os contribuintes não pretendam,|
|ou não possam, utilizar a declaração MODELO A remetida pelos|
|Serviços, por não a terem recebido ou porque se danificou. |
| |
|A MODELO C (DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO), a adquirir em qualquer |
|tesouraria da Fazenda Pública, para ser utilizada, depois de |
|terminado o respectivo prazo legal, quando se pretenda efectuar a |
|substituição de valoresanteriormente declarados (campo 2 do quadro |
|00) ou de uma liquidação oficiosa emitida pelos Serviços, nos termos|
|do artigo 83.º do Código (campo 1 do quadro 00). |
| |
|Sempre que não tenha sido apresentada qualquer declaração periódica |
|até ao termo do respectivo prazo legal, assumir-se-á ter sido ||emitida liquidação oficiosa nos termos da disposição legal atrás |
|referida e para esse período de imposto, mesmo que não tenha ainda |
|havido lugar à respectiva notificação. |
| |
|Os valores do «excesso a reportar» do período anterior (campo 96 da |
|declaração modelo A ou B), bem comoos das «regularizações a |
|crédito» utilizáveis no campo 81, não são considerados nesta |
|declaração, uma vez que a comparação entre a liquidação de |
|substituição e aquela que se pretende substituir se faz apenas com |
|base nos valores que resultam das operações do próprio período de |
|imposto. |
|...
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