Instrução Técnica de Bombeiros

Páginas: 14 (3360 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Corpo de Bombeiros

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 41/2011
Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão

SUMÁRIO

ANEXO

1

Objetivo

A

2

Premissas

3

Aplicação

4

Referências bibliográficas

5

Definições

6

Inspeção visual nas instalações elétricas emgeral

7

Instalações elétricas dos serviços de segurança

contra incêndio
8

Documentação

Atestado de conformidade da instalação elétrica

1

Lei Federal nº 11.337, de 26 de julho de 2006 - determina

OBJETIVO

Estabelecer parâmetros para a realização de inspeção
visual (básica) das instalações elétricas de baixa tensão
das edificações e áreas de risco, atendendo às exigênciasdo Decreto Estadual nº 56.819/11 – Regulamento de
Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de

a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de
aterramento e instalações elétricas compatíveis com a
utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna
obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos
aparelhos elétricos que especifica.
NBR 5410 – Instalaçõeselétricas de baixa tensão.

risco do Estado de São Paulo.

NBR 5419 – Proteção de estruturas contra descargas
2

atmosféricas.

PREMISSAS

2.1 A instalação elétrica de baixa tensão a ser avaliada
deve atender às prescrições da norma NBR 5410/04 e aos

NBR 13418 – Cabos resistentes ao fogo para instalações
de segurança.

regulamentos das autoridades e das concessionárias de

NBR13534 – Instalações elétricas em de baixa tensão

energia elétrica.

para instalações em estabelecimentos assistenciais e de

2.2 A inspeção visual exigida pelo Corpo de Bombeiros

saúde.

nas instalações elétricas prediais de baixa tensão visa

NBR 13570 – Instalações elétricas em locais de afluência

verificar a existência de medidas e dispositivos essenciais

de público –requisitos específicos.

à proteção das pessoas e das instalações elétricas contra

NBR IEC 60050-826 – Vocabulário eletrotécnico

possíveis situações de choques elétricos e de risco de

internacional - instalações elétricas em edificações.

incêndio.

NBR IEC 60079-14 – Atmosferas explosivas – Parte 14:

2.3 A inspeção visual nos termos desta IT não significa

projeto, seleção e montagemde instalações elétricas.

que a instalação atende a todas prescrições normativas e

SILVA, Adilson Antonio. Inspeção visual em instalações

legislações pertinentes, pelas próprias características

elétricas prediais de baixa tensão: proposta de manual

dessa inspeção, que é parcial.

técnico de bombeiros. Monografia apresentada no Curso

2.3.1 Cabe

ao

responsável

técnicocontratado,

a

respectiva responsabilidade quanto ao projeto, à execução

de Aperfeiçoamento de Oficiais. São Paulo: CAESPMESP, 2008.

e à manutenção da instalação, conforme prescrições
normativas e legislações pertinentes.
2.3.2 Cabe ao proprietário ou ao responsável pelo uso do
imóvel a manutenção e a utilização adequada das
instalações elétricas.

5

DEFINIÇÕES

Além dasdefinições constantes da IT 03/11 Terminologia de segurança contra incêndio, aplicam-se
as definições específicas abaixo:
5.1 Barreira: elemento que assegura proteção contra

3

APLICAÇÃO

contatos diretos, em todas as direções habituais de acesso.

3.1 Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se às edificações e

É o caso, por exemplo, de uma tampa colocada sob a

áreas de risco que possuamsistemas elétricos de baixa

porta dos quadros elétricos que impede o contato das

tensão instalados.

pessoas com os barramentos vivos no interior do quadro.

3.1.1 Para as edificações e áreas de risco existentes,

A barreira

quando da renovação do Auto de Vistoria do Corpo de

suficientemente robusto para evitar o contato acidental.

Bombeiros (AVCB), as exigências dos itens...
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