Instrução normativa

Páginas: 40 (9918 palavras) Publicado: 3 de outubro de 2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 16.02.2009 (DOU DE 17.02.2009)

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei Nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto Nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, no Decreto Nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta doProcesso Nº 21000.009329/2008-71,

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o Regulamento Técnico do Arroz, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor decorridos 120 (cento e vinte) dias apósa sua publicação oficial.

Art. 3º - Ficam revogadas a Portaria MA Nº 269, de 17 de novembro de 1988; a Portaria SNAB Nº 01, de 9 de janeiro de 1989; a Portaria MARA Nº 157, de 4 de novembro de 1991; a Portaria MARA Nº 80, de 10 de abril de 1992; a Portaria MARA Nº 175, de 1º de julho de 1992; e a Portaria SDR Nº 10, de 12 de abril de 1996.

REINHOLD STEPHANESANEXO I

REGULAMENTO TÉCNICO DO ARROZ

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - O presente Regulamento Técnico tem por objetivo definir o padrão oficial de classificação do arroz, considerando seus requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto.Art. 2º - Para efeito deste Regulamento Técnico, considera-se:

I - arroz: os grãos provenientes da espécie Oryza sativa L.;

II - água para uso em processos hidrotérmicos industriais: água cujas características de potabilidade se encontram definidas em legislação específica quanto aos aspectos de sanidade, metais pesados, resíduos e contaminantes;

III - arroz beneficiado: o produto maduroque foi submetido a algum processo de beneficiamento e se encontra desprovido, no mínimo, da sua casca;

IV - arroz com premix: o produto resultante da junção de arroz beneficiado mais grãos ou grânulos com nutrientes, respeitada a legislação específica;

V - arroz descascado ou arroz integral (esbramado): o produto do qual somente a casca foi retirada;

VI - arroz em casca natural: oproduto que antes do beneficiamento não passa por qualquer preparo industrial ou processo tecnológico;

VII - arroz glutinoso: o produto pertencente à variedade da espécie Oryza sativa L. glutinoso, cujos grãos de aparência branca e opaca tendem, por cocção, a aderir entre si, por estarem constituídos quase que integralmente de amilopectina;

VIII - arroz mal polido: o produto que após o polimentoapresenta estrias longitudinais visíveis a olho nu;

IX - arroz parboilizado: o produto que foi submetido ao processo de parboilização;

X - arroz polido: o produto de que, ao ser beneficiado, se retiram o germe, o pericarpo e a maior parte da camada interna (aleurona);

XI - arroz preto: o produto pertencente à variedade da espécie Oryza sativa L., cujos grãos apresentam o pericarpo decoloração preta;

XII - arroz vermelho: o produto pertencente à variedade da espécie Oryza sativa L., cujos grãos apresentam pericarpo de coloração avermelhada;

XIII - fisiologicamente desenvolvido: o grão que atinge o estágio de desenvolvimento completo da cultivar e está em condição de ser colhido;

XIV - fora de tipo: o produto que exceder os limites máximos de tolerância estabelecidos parao Tipo 5 nos Anexos II a VII e para o Tipo Único nos Anexos VIII e IX desta Instrução Normativa;

XV - fragmento de arroz: o produto constituído de, no mínimo, 90% (noventa por cento) de grãos quebrados e quirera;

XVI - grânulo: o produto com formato de grão reconstituído a partir de farinha de arroz ou outros cereais, respeitada a legislação específica;

XVII - grão amarelo: o grão...
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