Instrução Técnica de Bombeiros

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Corpo de Bombeiros

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 41/2011
Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão

SUMÁRIO

ANEXO

1

Objetivo

A

2

Premissas

3

Aplicação

4

Referências bibliográficas

5

Definições

6

Inspeção visual nas instalações elétricas em geral

7

Instalações elétricas dos serviços de segurança

contra incêndio
8

Documentação

Atestado de conformidade da instalação elétrica

1

Lei Federal nº 11.337, de 26 de julho de 2006 - determina

OBJETIVO

Estabelecer parâmetros para a realização de inspeção visual (básica) das instalações elétricas de baixa tensão das edificações e áreas de risco, atendendo às exigências do Decreto Estadual nº 56.819/11 – Regulamento de
Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de

a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica.
NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão.

risco do Estado de São Paulo.

NBR 5419 – Proteção de estruturas contra descargas
2

atmosféricas.

PREMISSAS

2.1 A instalação elétrica de baixa tensão a ser avaliada deve atender às prescrições da norma NBR 5410/04 e aos

NBR 13418 – Cabos resistentes ao fogo para instalações de segurança.

regulamentos das autoridades e das concessionárias de

NBR 13534 – Instalações elétricas em de baixa tensão

energia elétrica.

para instalações em estabelecimentos assistenciais e de

2.2 A inspeção visual exigida pelo Corpo de Bombeiros

saúde.

nas instalações elétricas prediais de baixa tensão visa

NBR 13570 – Instalações elétricas em locais de afluência

verificar a existência de medidas e dispositivos essenciais

de público –