Instituto da criança e do adolecente

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

Diferença entre infância e adolescência no ECA?
Segundo o Estatuto da Criança e o Adolescente é considerado infância, para os efeitos desta lei, a pessoa que tenha até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Diferença entre medidas protetivas e socioeducativas e circunstâncias as quais se destinam?
A medida protetiva segundo estatuto da criança e do adolescente se destina a ser aplicado quando a ameaça ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes
As medidas socioeducativas são aplicadas quando há violação das normas legais por parte das crianças e dos adolescentes, ou sejaquando um menor comente um ato infracional.
Quando o ato infracional é cometido pela criança quem aplica a medida é o Conselho Tutelar e ao adolescente em conflito com a lei quem a aplica é o Juizado da Infância e da Adolescência.
Considerando que o ECA preconiza como ”dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar” os direitos de crianças e adolescentes, extraia do ECA o que é atribuído como obrigação da família; da comunidade/sociedade; do estado. Discuta também como você vê essa questão da repartição de deveres entre essas instancias.
É de total responsabilidade da família da sociedade e do estado em zelar pelo bom desenvolvimento das crianças e adolescentes com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e á convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O artigo 4do estatuto da criança e do adolescentes muda pouco em relação ao artigo 227 da constituição federal. Temos na família uma instituição de socialização que acredito que seja e que o estatuto coloca como tal e teria a função de gerenciar as relações interpessoais da criança