Instituto da ausência

Páginas: 7 (1531 palavras) Publicado: 6 de dezembro de 2012
SUMÁRIO



INTRODUÇÃO..................................................................................................... 04

1. DIFERENÇA ENTRE MORTE PRESUMIDA E AUSÊNCIA............................ 04

2. CURATELA NA AUSÊNCIA............................................................................. 04
2.1. NOMEAÇÃO DOCURADOR....................................................................... 04
2.2. OBJETIVOS DA CURATELA....................................................................... 05

3. SUCESSÃO PROVISÓRIA.............................................................................. 06
3.1. QUESTÃO PATRIMONIAL........................................................................... 06
3.2. DOSRENDIMENTOS................................................................................... 07

4. SUCESSÃO DEFINITIVA.................................................................................. 07

5. QUANTO AO CASAMENTO............................................................................. 08

CONCLUSÃO........................................................................................................ 08

REFERÊNCIASBIBLIOGRÁFICAS...................................................................... 09


















INTRODUÇÃO

Neste trabalho vamos estudar sobre os efeitos jurídicos da ausência da pessoa, que ocorre quando ela desaparece, deixando dúvidas se está viva ou não, qual o destino de seu patrimônio, a nomeação de curadores, a sucessão provisória e definitiva, quanto tempoleva para ser presumida a sua morte e as possíveis consequências se o desaparecimento foi voluntário e injustificado e ainda sobre os laços matrimoniais.

1. DIFERENÇA ENTRE MORTE PRESUMIDA E AUSÊNCIA

A personalidade civil, segundo a teoria natalista adotada pela legislação brasileira, tem início no nascimento com vida, já a personalidade jurídica, segundo Paulo Nader (2010, p. 161) “é apotencialidade de adquirir direitos ou de contrair obrigações” e o fim da personalidade se dá por morte real ou presumida que ocorre pela ausência da pessoa.
Morte presumida pode ser decretada quando a pessoa desaparece em meio a uma catástrofe e não foi possível localizar seus restos mortais, sendo provável a sua presença no local durante o acontecimento catastrófico.
Declaração de ausência seaplica quando uma pessoa sai de sua residência e não volta como fazia cotidianamente, desaparecendo sem deixar

2. CURATELA NA AUSÊNCIA

2.1. NOMEAÇÃO DO CURADOR

Segundo o Código Civil brasileiro a pessoa interessada deve requerer em juízo a declaração de ausência, e o juiz a deferindo, nomeará um curador no caso da pessoa ausente ter deixado bens móveis ou imóveis, caso contrário, não hánecessidade de curador, pois, sua função é administrar os bens do desaparecido. Também se faz desnecessária essa nomeação no caso do ausente ter deixado procurador para gerir seus bens, a não ser que o mandatário não queira ou não possa cumprir o mandato, ou ainda, não tenha poderes suficientes para tal.
A nomeação do curador deve respeitar a ordem estabelecida no artigo 25 C.C., na qual o primeiroqualificado é o cônjuge, que não esteja separado judicialmente ou de fato, sendo que o parceiro na união estável tem o mesmo direito. Se não houver cônjuge ou companheiro será nomeado um dos pais ou dos filhos e na falta desses, será nomeado curador entre os descendentes mais próximos. Não havendo as possibilidades mencionadas “[...] competirá ao juiz a escolha do curador (CC, art. 25, §§ 2º e3º), procurando averiguar quem pela melhor idoneidade atenderia aos interesses da pessoa desaparecida” (DINIZ, 2009, p. 165)
A sentença declaratória deve ser registrada no cartório do domicílio anterior do ausente.

2.2. OBJETIVOS DA CURATELA

A curatela visa proteger o patrimônio da pessoa ausente, pois há a possibilidade dela estar viva, para que, em seu suposto retorno, encontre seus...
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