instituições do direito

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO
FACULDADE DO ESPIRITO SANTO – UNES
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
1º PERIODO

JOÃO VITOR MACHADO DE REZENDE

ATIVIDADE AVALIATIVA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014
JOÃO VITOR MACHADO DE REZENDE

ATIVIDADE AVALIATIVA

Trabalho acadêmico apresentado a disciplina de Administração na Faculdade do Espírito Santo, como requisito parcial de avaliação.
Professor: Augusto Zagoto Andrião.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014
ATIVIDADE AVALIATIVA

Disciplina Instituições do Direito

Reportagem nº 01.
Fonte: site www.uol.com.br
Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/61955-a-oab-e-a-assistencia-juridica.shtml
Título: O ASSUNTO DE HOJE: A DISPUTA PELA DEFESA DOS POBRES.
Data da reportagem: 21/08/2012.
Direito ou Garantia Individual ou Coletiva abordado pela reportagem: Assistência Jurídica.
Previsão Legal: atr. 5º inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988.
Síntese da reportagem e fundamentação do enquadramento da mesma ao Direito ou
Garantia Individual ou Coletiva nela relacionado:

A reportagem tem como contexto a disputa pela defesa dos pobres. Debate o convenio da assistência judiciária firmado entre a OAB e a Defensoria Pública, o direito da população e dever do Estado a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovam insuficiência de recursos.
No que tange ao Direito ou Garantia Fundamental previsto no art. 5º da Constituição Federal de 1988 nota-se que há relação do assunto da reportagem com o previsto no art. 5º, inciso LXXIV da CF/88, que dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Portanto fica evidente que a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovam insuficiência de recursos é de dever do Estado.

Reportagem nº 02.
Fonte: site www.zerohora.clicrbs.com.br
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