Instituições de direitos

INSTITUIÇÕES DE DIREITO

Prof.ª Irene Kim
10/02/2012

CONCEITO DE DIREITO

Direito é composto por um conjunto de normas jurídicas que atribuem aos indivíduos poderes, faculdades, deveres e obrigações, visando resolver os conflitos de interesses e assegurar a ordem em uma sociedade. Direito é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinadas à regular a vida humana em sociedade.

PODERES LEGISLÁTIVOS

FEDERAL

Câmara dos deputados Congresso Nacional
Senado

ESTADUAL

Assembléia Legislativa

MUNICIPAL

Câmara dos vereadores

HIERARQUIA DA LEGISLAÇÃO

Constituição Federal

Emendas à Constituição

Leis Complementares

Leis Ordinárias

FORMAS DE APROVAÇÕES

Emendas à Constituição = 3/5 dos votos do Congresso Nacional (ambas as casas)
Lei Complementar = Maioria dos componentes
Lei Ordinária = Maioria dos presentes (mínimo 10)

ESTRUTURA DAS LEIS

Artigos Incisos Línea Parágrafo §

O parágrafo é uma ressalva que trata no “caput” do artigo.

24/02/2012

Direito e Moral

O Direito e a Moral são normas de comportamento que devem ser cumpridas para o bem estar e para um bom convívio social.

Ramos de Direito

O Direito é uma ciência que pode ser dividida para fins acadêmicos em dois grandes ramos quais sejam: Direito Público e Direito Privado. Direito Público abrange um conjunto de disciplinas nas quais temos a predominância do interesse público ou da coletividade. O Direito Privado, por sua vez, abrange um conjunto de disciplinas nas quais encontramos a predominância do interesse de particulares. Fontes de Direito

Consistem no modo de expressão do Direito. Podem ser definidas como origem, base, etc. As fontes de Direito podem ser primárias e secundárias. Serão primárias se modificarem o ordenamento jurídico e secundárias se não trouxerem alteração ao sistema jurídico.

1 – Constituição Federal

É o diploma de maior hierarquia no ordenamento jurídico