Instituições jurídicas e ética

Páginas: 10 (2454 palavras) Publicado: 5 de junho de 2013
Instituições Judiciárias/Ética.

Significações da palavra “Direito” (fato social, norma, ciência, faculdade e justo)

Valores: aqueles que correspondem as nossas necessidades.

Fins do Direito: justiça/segurança jurídica.

1- Direito norma – é a norma, a lei, a regra social e obrigatória. As pessoas convivem com as regras na sociedade; regras de comportamento, normas jurídicas, moraise religiosas.

2- Direito faculdade – é o poder de uma pessoa individual ou coletiva em relação a determinado objeto.

3- Direito justo- oque é devido por justiça ou de conformidade com a justiça. Não existe direito sem norma jurídica; nem sem o fato (causa) e o justo (justiça).

4- Direito fato social- é um fenômeno da vida coletiva. Não existe direito sem norma jurídica.

5-Direto ciência- exposição sistematizada de todos os fenômenos da vida jurídica e a determinação de suas causas. A cientificidade do direito vai ser o gesto do estudo da faculdade.

*Instituições Sociais:

Família (ligação estável de pessoas).

Propriedade (o direito para usufruir das coisas com exclusividade).

Estrado (a nação politicamente organizada).

*Instituições Jurídicas:Conjunto de regras de direito organicamente concatenadas, visando a realização de um fim.

*Instituições Judiciárias:

Conjunto de pessoas organizadas por regras de direito e que visam a aplicação da ciência jurídica. (Poder Judiciário, M.P., Advocacia..) todos trabalham para o Poder Judiciário aplicar o direito.

*Aplicação do Direito e Instituições Judiciárias.

1- Noções (direito nasociedade): o direito existe para possibilitar a convivência humana. Se não existisse o direito, existiria o caos. A aplicação do direito representa, portanto, um avanço da civilização em direção ao aperfeiçoamento da convivência.

2- Aplicação geral do direito: as pessoas praticam atos jurídicos, ou seja, fazem contratos de compra e venda, de locação, de empréstimos etc, sendo que, tais fatosestão previstos na ordem jurídica, e as pessoas estão aplicando o direito de forma pacífica e espontânea.

3- Aplicação coercitiva: quando não é realizada de forma espontânea e pacifica. Essa aplicação é competência exclusiva do Estado; é o “ato de direito publico, pelo qual a autoridade administrativa ou judiciária e competente, impõe de modo coercitivo, as consequências jurídicas previstas nanorma jurídica a um caso concreto”

*As normas jurídicas são regras gerais (para todos) e abstratas (não é casuística), referentes a inúmeras áreas do direito (penal, civil, constitucional, trabalhista, comercial, tributário etc). Resumindo, aplicação coercitiva do direito consiste em enquadrar o caso concreto numa norma jurídica que o regule.

Norma jurídica (lato sensu = sentido amplo):constituição, emendas constitucionais, leis, regulamento, medida provisória, circulares, portaria, costumes e etc.

Norma jurídica (regra de conduta): geral (para todos), abstrata (não é casuística; abstrai todas as situações), escrita e oral (costume; baseada nas práticas da sociedade) . Falamos em norma jurídica no sentido amplo.

Aplicadores do Direito.

*Autoridade administrativa(prefeitos, governadores, presidente e etc): aplica de ofício as consequências jurídicas sem ser provocado pela parte, desde que ocorra o fato, previsto na norma para a produção de seus efeitos. Ex: administrador julga falta de funcionário público.

*Autoridade judiciária (juízes): aplica o direito apenas quando é provocado (parte, advogado e M.P.) através de ação judicial. O juiz deve ter jurisdição queé “o poder de impor uma norma individual (sentença) derivada da norma geral” O juiz deve ter competência para dar a sentença.

Sentença.

Silogismo: PM, pm, conclusão = raciocínio verdadeiro.

Sofisma: PM, pm, conclusão = raciocínio falso.

PM = premissamaior = fato social ou caso concreto.

pm= premissamenor = norma jurídica = lei.

Na sentença o juiz determina a norma aplicável do...
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