Instituições de direito Atividade II

Pergunta 1
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Conforme Art. 104 do Código Civil Brasileiro, são requisitos fundamentais para se considerar a validade do negócio jurídico:

Resposta Selecionada:
a.
agente capaz, objeto lícito e formalidade legal;

Respostas:
a.
agente capaz, objeto lícito e formalidade legal;

b. forma prevista em lei, objeto ilícito e nexo causal;

c. objeto lícito, agente incapaz e ato lesivo;

d. formalidade legal, nexo de causa e ato jurídico;

e. agente capaz, formalidade ilegal e objeto jurídico.

Pergunta 2
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“Na interpretação contratual, as partes deverão agir com lealdade e confiança recíprocas, auxiliando-se mutuamente na formação e execução do contrato”. O enunciado trata de qual princípio contratual abordado em aula?

Resposta Selecionada:
e.
Boa-fé. Respostas:
a.
Autonomia da vontade;

b. Consensualismo;

c. Obrigatoriedade de convenção;

d. Relatividade dos efeitos;

e. Boa-fé.

Pergunta 3
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A saúde, a segurança e a informação clara e precisa, nos termos dos artigos 8 a 11 do Código de Defesa do Consumidor, referem-se especificamente a:

Resposta Selecionada:
d.
Direitos básicos do consumidor.

Respostas:
a.
Política Nacional de Consumo;

b. Práticas comerciais de Consumo;

c. Proteção contratual da relação de consumo;

d. Direitos básicos do consumidor.

e. Todas estão incorretas.

Pergunta 4
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Após catástrofe causada por fenômeno da natureza, o prefeito da cidade atingida, constatou a necessidade de comprar grande quantidade de medicamento para a população, na busca de se evitar uma epidemia generalizada de certa doença. A compra do produto se encaixa em qual hipótese?

Resposta Selecionada:
c.
dispensa de licitação;

Respostas:
a.
publicidade da licitação;

b. moralidade da licitação;

c. dispensa de licitação;