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1. INTRODUÇÃO
Procurando a palavra lixo no dicionário, encontram-se os seguintes significados: “1. Aquilo que se varre da casa, do jardim, da rua, e se joga fora; entulho. 2. Tudo o que não presta e se joga fora. 3. Sujidade, sujeira, imundície. 4. Coisa ou coisas inúteis, velhas, sem valor. 5. Ralé
O próprio significado da palavra transmite a impressão de que lixo é algo sem valor, sem importância e que deve ser jogado fora. Ainda hoje, muitas vezes, o lixo é tratado com a mesma indiferença da época das cavernas, quando o lixo não era verdadeiramente um problema.
Entretanto, em tempos mais recentes, a quantidade de lixo gerada no mundo tem sido grande e seu mau gerenciamento, além de provocar gastos financeiros significativos, pode provocar graves danos ao meio ambiente e comprometer a saúde e o bem-estar da população.
Para se ter ideia do tamanho do problema que o lixo representa atualmente, segundo Monteiro et al. (2001), gasto relativos a limpeza pública consomem de 7% a 15% do orçamento dos municípios brasileiros.

2. ASPECTOS NORMATIVOS: quem é responsável pelo lixo?
As instituições responsáveis pelos resíduos sólidos no âmbito nacional, estadual e municipal, são determinadas através dos seguintes artigos da Constituição Federal, quais sejam:
Incisos VI e IX do art.23, estabelecem ser competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer das suas formas, bem como promover programas de construção de moradias e a melhoria do saneamento básico;
Já os incisos I e V do art. 30 estabelecem como atribuição municipal legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente quanto à organização dos seus serviços públicos, como é o caso da limpeza urbana.
A Lei Estadual n° 14.248, de 29 de junho de 2002, determina a co-participação do Estado, Municípios e sociedade civil na gestão dos resíduos sólidos:
Art. 7º. A gestão dos resíduos sólidos