Inspeção sobre município de piraí/rj – detritos retirados de estrada interditada jogados na lagoa – assoreamento – possíveis irregularidades.”
553 palavras
3 páginas
Para melhor instrução :ICP 1.30.012.000473/2006-87
“MEIO AMBIENTE – Município de Piraí/RJ – Detritos retirados de estrada interditada jogados na Lagoa – Assoreamento – Possíveis irregularidades.”
Relatório de vistoria realizada em 13-03-2009:
Participantes: Carlos Castro, analista processual do MPF, Marcelo Polegário, técnico administrativo do MPF, Carlos Alberto da Silva, técnico de apoio especializado do MPF, Sheila dos Santos Vale, Secretária de Meio Ambiente de Piraí e José Venancio Lima, Gerente Executivo da Secretaria de Meio Ambiente de Piraí.
Verificando os fatos narrados na notícia de f. 03 a 04, que originaram a instauração do ICP, constatamos que de acordo com informações prestadas pela Secretária de Meio Ambiente do Município de Piraí, Srª Sheila dos Santos Vale, o assoreamento e deposição de entulhos na lagoa, deu-se de modo emergencial, visto que na época ocorreu grande precipitação pluviométrica, causando a obstrução da principal via de acesso do local. Alguns dias após o corrido, houve o desassoreamento do pequeno corpo hídrico que transpõe a via de acesso e também de parte das margens da lagoa. Não foi possível retirar todos os entulhos de galhos de árvore e árvores que foram lançados na lagoa, pois, os danos ambientais seriam maiores com a entrada de máquinas no corpo hídrico. Os entulhos são inteiramente biodegradáveis, criando inclusive habitat propício para a ictio-fauna e avi-fauna.
A lagoa foi construída pelo barramento de corpos hídricos contribuintes, sendo criada para fins recreativos e paisagísticos de um bairro, que tem todas as características de um condomínio de chácaras.
Existem diversas construções implantadas em áreas de preservação permanente – APP's, podendo-se afirmar que existem construções recentes e antigas. Há mata ciliar atlântica em boa parte das margens da lagoa, e há fragmentos florestais em estágio secundário de regeneração, contudo há inúmeras espécies florestais exóticas disseminadas nos