Insertezas do regime

ANPUH – XXII SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – João Pessoa, 2003.

Os anos 30: as incertezas do regime
Dulce Chaves Pandolfi*

No dia 10 de novembro de 1937, o presidente da República Getulio Vargas, que havia assumido o poder em 1930, reuniu seu ministério e diante dos microfones da Rádio Nacional, apresentou ao país uma nova Constituição. Naquele momento, através de um golpe, tinha início o
Estado Novo, um dos períodos mais repressivos e eficientes da história do Brasil. De acordo com o discurso de Vargas e dos homens que ajudaram a construir o novo regime, a Revolução de 30 e o
Golpe de 1937 eram fases de um mesmo processo. Ou seja, o Estado Novo, segundo essa visão, seria o resultado natural de um movimento que teve o seu ponto de partida em 1930. Este texto analisa o processo político brasileiro que começa com a Revolução de 1930 e finda em 1937, com a implantação do Estado Novo. Um dos seus objetivos é explorar as ambigüidades do período e apontar para a existência de diferentes projetos que disputaram o jogo político. Diferentemente do discurso dos vitoriosos em 1937, pretendo demonstrar que entre a revolução e o golpe, ocorreram disputas importantes e se houve continuidade entre os dois acontecimentos, houve também ruptura.
Os anos que antecederam o Estado Novo foram anos de efervescência e disputa política.
Essa situação tinha a ver com a diversidade das forças que haviam se aglutinado em torno da
Aliança Liberal, a coligação partidária oposicionista que em 1929 lançou a candidatura de Getulio
Vargas à presidência da República. A despeito da sua heterogeneidade, no ideário da Aliança
Liberal estavam presentes temas relacionados com justiça social e liberdade política. Os aliancistas propunham reformas no sistema político, a adoção do voto secreto e o fim das fraudes eleitorais.
Pregavam anistia para os perseguidos políticos e defendiam direitos sociais, como jornada de oito horas de trabalho, férias, salário mínimo, regulamentação do