Insalubridade

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO
PERÍODO: 9º TURMA: F
DISCIPLINA: PRÁTICA TRABALHISTA
PROFESSOR: PAULO ROBERTO VIERA ROCHA
ALUNO: LUCIANO VINICUS LACERDA DE PAIVA

NOTÍCIA TRABALHISTA COMENTADA

JOÃO PESSOA
2012.2
Agente de saúde que atua em residências receberá insalubridade.

O agente de saúde independentemente de onde trabalhe, deverá ter acrescido em sua folha salarial o adicional de insalubridade, haja vista que o risco de contagio está em todos os lugares, pois há contato com vírus e bactérias. Ora há de se convir, que ao trabalhar com pacientes portadoras de doenças infectocontagiosas, independente do local, o risco de contágio é muito grande , exemplos são os agentes de saúde que atendem pacientes com doenças como tuberculoses, mesmo num local esterilizado, em condições propicias como em um hospital, o risco de pegar a uma doença viral ou bacteriana é muito grande. A decisão foi tomada pela sétima turma do TST, em favor da agente de saúde MARIA DE FÁTIMA SILVA AIRES contra o município de MUNICÍPIO DE ARAIOSES. Ela perdeu em 1 instancia, porem consegui recorrer e vencer em segunda instancia. Eis o que entende o relator do recurso de revista, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho: "O risco está em todos os locais em que há contato com vírus e bactérias". O ministro Viera de Mello entende que: “a função desempenhada pela autora a coloca em contato com vários tipos de doenças, inclusive as infectocontagiosas, pois o trabalho prestado em visitas periódicas às pessoas em suas residências envolve conversas e administração de medicamentos, expondo-a a risco.”

Quanto ao anexo o Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, o relator entende que a norma considera praticantes de atividades insalubres as pessoas em contato com pacientes em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de