Insalubridade

12387 palavras 50 páginas
1 INTRODUÇÃO
Esta pesquisa trata de uma polêmica questão relacionada à possibilidade de integralização de insalubridade aos vencimentos dos professores da Educação Básica, sabendo-se que os adicionais de periculosidade e insalubridade são normalmente discutidos juntos, apesar de possuírem características diferentes de compensação ao trabalhador.
Tais adicionais são classificados como indenizatórios para compensar os riscos condicionados à profissão no caso da periculosidade e para compensar as condições insalubres de trabalhadores que ficam expostos a produtos perigosos, radioativos.
A legislação pertinente ao recebimento dos adicionais é a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A doutrina e a jurisprudência também têm informações importantes para tratar dessa questão que nos propomos explorar com maior aprofundamento.
O sindicalismo no Brasil é marcado por altos e baixos, mas não se pode negar a importância de sua atuação para o reconhecimento dos direitos do trabalhador.
A década de 30 do século XX foi muito importante no sentido de regulamentar as leis trabalhistas, os direitos dos trabalhadores, direito da mulher no trabalho, a jornada de 8 horas diárias, que são conquistas que perduram até hoje.
Sabemos que a obtenção e manutenção dos direitos trabalhistas no seio de uma sociedade capitalista não ocorrem sem luta e muitos conflitos. Assim, os sindicatos têm um papel preponderante como representante dos anseios de uma classe.
O Brasil, desde o século XVIII registra uma série de greves sindicais, com variados objetivos. O direito à livre manifestação em manifestações reivindicatórias com a cessação das atividades foi considerado um direito (direito de greve) apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
A motivação para a realização dessa pesquisa é composta pelas constantes lidas jurídicas em processos trabalhistas e reivindicações das categorias de classe (sindicatos, associações) para a percepção dos adicionais devidos.
O problema

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