Inquérito Policial

DIREITO PROCESSUAL PENAL

INQUÉRITO POLICIAL

1. (Analista Judiciário – TJ/SE – FCC 2009) A respeito do Inquérito Policial é correto afirmar:
a) O Inquérito Policial pode ser presidido pelo Ministério Público.
b) O Inquérito Policial uma vez instaurado, não poderá ser arquivado pela autoridade policial.
c) O sigilo do Inquérito Policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público.
d) O princípio do contraditório deve ser observado no Inquérito Policial.
e) O Inquérito Policial constitui-se na única forma de investigação criminal.

1. B

2. (Analista Judiciário – TJ/PA – FCC 2009) No caso do Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial por entender ausente a justa causa para a instauração da ação penal, havendo discordância do Juiz, este deverá
a) intimar a vítima para propor ação penal privada.
b) determinar, de ofício, a devolução do inquérito policial à polícia para novas diligências.
c) nomear outro Promotor de Justiça para ofertar a denúncia.
d) remeter os autos à consideração do Procurador- Geral de Justiça.
e) remeter ao Presidente do Tribunal de Justiça. 2 D

3. (Analista Judiciário – TJ/PA – FCC 2009) A impossibilidade da identificação do indiciado, preso, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos implicará
a) na devolução do inquérito policial à polícia para diligências no sentido de esclarecer a verdadeira identificação do indiciado.
b) no não retardamento da propositura da ação penal.
c) no arquivamento do inquérito policial, até que se descubra a verdadeira identificação do indiciado.
d) na rejeição da denúncia que vier a ser ofertada pelo Ministério Público.
e) na remessa dos autos, pelo Juiz, à