Inovação

INOVAÇÃO TECNOLOGICA 1. O que é e como funciona o INPI?
O INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial – é uma autarquia federal brasileira, criada em 1970, que está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior (MDIC) e sua base localiza-se no Rio de Janeiro, RJ. Tem como principal finalidade, executar, no espaço nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial, visando a sua função social, econômica, jurídica e técnica. Tem também como atribuição pronunciar-se quanto às assinaturas, ratificações e denúncias de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial. É responsável pelo registro de marcas, patentes, desenho industrial, transferência de tecnologia, indicação geográfica, programa de computador e Topografia de Circuito Integrado.
Funciona da seguinte maneira: O pedido deve conter requerimento, relatório descritivo, reivindicações, desenhos (se for o caso), resumo e comprovante do pagamento de taxa. Após a apresentação do pedido, ele será submetido a um exame formal preliminar e, se devidamente instruído, será protocolado. O pedido de patente fica sob sigilo do INPI durante 18 meses. Após a publicação, deverá haver o Pedido de Exame Técnico sobre o que foi depositado como patente isto no prazo de 36 meses contados a partir da data de depósito, sob pena do arquivamento do pedido. Depois do 3º ano de vigência do Pedido da Patente, inicia-se o pagamento das anuidades correspondentes. Concluído o exame pela patenteabilidade do pedido, a patente será concedida depois do deferimento e comprovado pagamento da retribuição correspondente, expedindo-se a Carta Patente.

2. O que são e para que servem:

* Manual de Oslo
Em 1990 foi editada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a primeira edição do Manual de Oslo - Proposta de um plano para coleta e interpretação de dados sobre Inovação Tecnológica, que tem o objetivo de orientar e padronizar conceitos,