Inovação Tecnologica

Lei de inovação
O novo modelo brasileiro de fomento à inovação tecnológica

Introdução
Há muito restou comprovado que o crescimento econômico de um país decorre diretamente dos investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O exponencial aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de países como Estados Unidos da América, Japão e Coréia do Sul, ao longo das últimas décadas, teve forte relação de causa e efeito com os investimentos maciços dos setores público e privado em inovação tecnológica. Nestes países, a P&D tornou-se a força matriz do desenvolvimento1.
Entretanto, cumpre observar que o crescimento das economias desses países não ocorreu apenas pelo percentual do PIB investido em P&D. Determinante também foi o modelo de fomento à P&D, baseado na conjunção de esforços e recursos públicos e privados para o desenvolvimento de tecnologia voltada às necessidades do setor produtivo industrial.
O Brasil adotou, por razões históricas e culturais, um modelo de geração de inovações baseado exclusivamente em pesquisa científica e acadêmica, realizada em ambiente universitário. O resultado prático deste modelo é a geração de artigos científicos com excelente valor técnico, os chamados papers, que são divulgados livremente nas revistas especializadas internacionais, mas cujo conteúdo raramente se torna objeto de proteção por patente. Isso porque os pesquisadores, ao divulgarem suas inovações, prejudicam um dos requisitos básicos para a concessão das patentes, a novidade2. Assim, apesar de possuir excelentes técnicos e pesquisadores, o Brasil apresentou crescimento econômico pífio nas décadas de 80 e 903.
Dessa forma, buscando alterar este quadro, o Governo Federal colocará em votação no Congresso Nacional, em regime de urgência, a chamada Lei de Inovação (PL 7282/2002). Este projeto de lei é uma das medidas positivas dispostas na Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), lançada recentemente pelo Ministério do Desenvolvimento,