INOVA ES NA LEGISLA O E NAS GARANTIAS DO EMPREGO DOM STICO

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO...............................................................................................................4
2.CONCEITO....................................................................................................................5
3.EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO........5
4.PEC – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°66 DE 2012..........................6
5.PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988...................................................................................................................................7
6. A PEC E SUA PROMULGAÇÃO...................................................................................9
7. O QUE MUDA APÓS SUA ENTRADA EM VIGOR PARA OS TRABALHADORES....9 7.1. QUADRO COMPARATIVO.....................................................................................9
8. DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO.........................................................................12
9. CONCLUSÃO..............................................................................................................13
10. REFERÊNCIAS.........................................................................................................14

1. INTRODUÇÃO

Nunca se falou tanto do trabalho doméstico como agora, tempo de mudanças relativas à categoria, mudanças essas advindas da promulgação da PEC das Domésticas. A maioria das discussões gira em torno de posições às vezes sem embasamento, a favor ou contra as novas medidas, quando na verdade, o tema deveria ser visto e ir muito mais além.
O presente trabalho foi elaborado com o intuito de destacar os principais pontos acerca das alterações e melhorias impostas à classe dos trabalhadores domésticos.
Ideias que partem da análise da Lei com o foco voltado à explicação das novas alterações.
Uma das questões, que podemos dizer, fundada de forma polêmica inclusive, contra a PEC das domésticas é o aumento