inimputabilidade penal

Graduada em Direito (PUCPR)
Graduanda em Psicologia (UFPR)
Ele desabotoou o sobretudo e soltou o machado do laço, mas ainda não o tirou por inteiro, ficando apenas a segurá-lo com a mão direita por cima da roupa. Os braços estavam terrivelmente fracos; ele mesmo os sentia a cada instante cada vez mais entorpecidos e duros. Temia soltar e deixar cair o machado... num repente foi como se a cabeça começasse a rodar... (DOSTOIÉVSKI, F. Crime e castigo. p.91)

RESUMO – Um dos limites à imputação criminal é a declaração de doença mental do infrator. Esse é, por assim dizer, o domínio em que tanto advogados e juízes quanto médicos (psiquiatras) e psicólogos possuem um papel central, na medida em que se trata de impor ao infrator (i) a aplicação de uma pena restritiva de direitos e mesmo, se for o caso, da liberdade ou (ii) o tratamento de uma doença; dito resumidamente, da declaração de que é o infrator portador de doença mental, ele não estará sujeito ao tratamento penal, mas aos cuidados médicos. O limite estabelecido pela “doença mental” prescreve, portanto, que, quando da sua incidência, há inimputabilidade. A partir da análise realizada por Michel Foucault, entende-se como e por que o conceito de “doença mental” possibilitou a delimitação, a diferenciação, até mesmo o aparecimento da loucura e do crime. Pretende-se mostrar, então, (i) a emergência do saber psiquiátrico no processo penal; (ii) as práticas de cura médico-psiquiátricas do século XIX que funcionaram no interior do
Asilo e que produzem como “contrapoder” a histeria; (iii) que da histeria provém a psicanálise, experiência de suspensão do estabelecimento de saber desde a prática clínica de Freud e (iv) que a psicanálise, quando chamada a comparecer diante do juízo de imputabilidade criminal, implica a inversão do problema da responsabilidade e da capacidade de escolha do acusado frente ao seu ato.
Palavras-chave: Loucura. Crime. Doença mental. Exames psiquiátricos. Foucault.