inimputabilidade penal

Páginas: 47 (11573 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
Graduada em Direito (PUCPR)
Graduanda em Psicologia (UFPR)
Ele desabotoou o sobretudo e soltou o machado
do laço, mas ainda não o tirou por inteiro, ficando
apenas a segurá-lo com a mão direita por cima da
roupa. Os braços estavam terrivelmente fracos; ele
mesmo os sentia a cada instante cada vez mais
entorpecidos e duros. Temia soltar e deixar cair o
machado... num repente foi como se acabeça
começasse a rodar... (DOSTOIÉVSKI, F. Crime e
castigo. p.91)

RESUMO – Um dos limites à imputação criminal é a declaração de doença mental
do infrator. Esse é, por assim dizer, o domínio em que tanto advogados e juízes
quanto médicos (psiquiatras) e psicólogos possuem um papel central, na medida em
que se trata de impor ao infrator (i) a aplicação de uma pena restritiva de direitose
mesmo, se for o caso, da liberdade ou (ii) o tratamento de uma doença; dito
resumidamente, da declaração de que é o infrator portador de doença mental, ele
não estará sujeito ao tratamento penal, mas aos cuidados médicos. O limite
estabelecido pela “doença mental” prescreve, portanto, que, quando da sua
incidência, há inimputabilidade. A partir da análise realizada por Michel Foucault,entende-se como e por que o conceito de “doença mental” possibilitou a delimitação,
a diferenciação, até mesmo o aparecimento da loucura e do crime. Pretende-se
mostrar, então, (i) a emergência do saber psiquiátrico no processo penal; (ii) as
práticas de cura médico-psiquiátricas do século XIX que funcionaram no interior do
Asilo e que produzem como “contrapoder” a histeria; (iii) que dahisteria provém a
psicanálise, experiência de suspensão do estabelecimento de saber desde a prática
clínica de Freud e (iv) que a psicanálise, quando chamada a comparecer diante do
juízo de imputabilidade criminal, implica a inversão do problema da responsabilidade
e da capacidade de escolha do acusado frente ao seu ato.
Palavras-chave: Loucura. Crime. Doença mental. Exames psiquiátricos.Foucault.
Ética da psicanálise.
1.

Introdução
Um dos limites à imputação criminal é a declaração de doença mental do infrator1.

Esse é, por assim dizer, o domínio em que tanto advogados e juízes quanto médicos
1

Código Penal Brasileiro, Art. 26. É isento de pena o agente que por doença mental ou
desenvolvimento mental incompleto ou retardado era, ao tempo da ação ou da omissão,inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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(psiquiatras) e psicólogos possuem um papel central, na medida em que se trata de impor
ao infrator (i) a aplicação de uma pena restritiva de direitos e mesmo, se for o caso, da
liberdade ou (ii) o tratamento de uma doença; ditoresumidamente, da declaração de que é o
infrator portador de doença mental, ele não estará sujeito ao tratamento penal, mas aos
cuidados médicos. O limite estabelecido pela “doença mental” prescreve, portanto, que,
quando da sua incidência, há inimputabilidade.
A partir da análise realizada por Michel Foucault, entende-se como e por que o
conceito de “doença mental” possibilitou a delimitação,a diferenciação, até mesmo o
aparecimento da loucura e do crime2. Isso por meio da abordagem das condições que
possibilitaram ao saber médico, na modernidade, constituir a loucura como doença, fato que
se tornou patente quando do surgimento do Asilo e da prisão; isso, em descontinuidade com
a Idade Clássica, período em que a loucura e o crime eram (juridicamente) indiferenciados e
confinadosem uma mesma instituição social - o Hospital Geral.3
Em História da loucura, Foucault localizou três experiências ou percepções
diferentes da loucura4, correspondentes aos períodos da “Renascença”, da “Idade Clássica”
e da “Época Moderna” 5 6.
2

A inimputabilidade criminal do doente mental será abordada segundo as demonstrações de Michel
Foucault acerca de suas condições históricas de...
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