Inicial trabalhista sumaríssimo

Páginas: 6 (1347 palavras) Publicado: 24 de setembro de 2012
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

JOÃO PIMPÃO, brasileiro, casado, analista de sistemas, filho de Maria das Dores Pimpão, nascido em 18/07/1972, inscrito no CPF sob nº. 123.456.789-12, com RG de nº. 32.165.498-7,portador da CTPS nº. 1254-98 série 0015RJ, residente e domiciliado na Ladeira Sobe e Desce, nº 85, apto 1003, SantaTereza, Rio de Janeiro – CEP: 11111-123, vem, através de sua advogada infra firmada (conforme procuração em anexo), com escritório na Estrada do XXX, nº313, 2º piso, corredor D, Jacaré, nesta cidade – CEP: 12121-000, para fins do artigo 39, I, do CPC, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de SOL E MAR ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº178458698/0001-95, com sede na Avenida das Américas, nº 5555, prédio 05, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - CEP 00.000-000, onde deverá ser citada, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:


DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

Sendo certo que o Reclamante foi dispensado injustificadamente pelo Reclamado e que atualmente não dispõe de nenhuma forma de obtenção de renda, não possui elecondições para arcar com com as despesas processuais honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família, razão pela qual requer lhe seja concedido o benefício da Gratuidade de Justiça, com base no art. 790, § 3° da CLT, bem como, art. 14 da Lei 5584/70.

DOS FATOS E DO DIREITO

DO PERÍODO LABORADO

O Reclamante foi admitido em 20/12/2006, para exercer a função de analista desistemas na empresa Reclamada e dispensado sem justa causa em 28/07/2010. Com a dispensa a Reclamada deixou de honrar com o pagamento das verbas rescisórias, não o tendo feito até a presente data.

Para exercer tal função, o Reclamante percebia uma remuneração mensal no valor de R$650,00(seiscentos e cinquenta reais), sendo este também o valor de seu último salário.

Tais alegações sãocomprovadas pelo Reclamante através de sua CTPS, uma vez que esta foi devidamente assinada, não deixando dúvidas no tocante ao vínculo empregatício, além de já ter sido dada a devida baixa.

DAS FÉRIAS E DO 13º SALÁRIO

O Reclamante, apesar de ter laborado na empresa suscitada por um longo período, qual seja de 3 anos, 7 meses e 8 dias, somente recebeu 13º salário a que tem direito nos anos de2007 e 2008, deixando de receber no ano de 2009 e 2010.

Ora Exa., o art. 7º, VIII, de nossa Constituição da República assegura aos empregados o recebimento do 13º salário no valor correspondente de 1/12 avos de remuneração para cada mês trabalhado. Com isto, há que se concluir que a Reclamada infringiu norma constitucional ao não conceder o direito que cabia ao Reclamante.

Além disso, nossaConstituição, também garante ao empregado o direito a férias, com o objetivo de proporcionar descanso ao trabalhador após um período determinado de atividade.

Desta forma, com base no art. 7º, XVII, da CRFB, por ter trabalhado durante o período supracitado, o Reclamante faz jus a concessão de férias e ao recebimento de remuneração acrescido de, pelo menos, 1/3 do valor de seu salário normal.Ocorre que a Reclamada somente concedeu férias ao Reclamante referente aos períodos de 2006/2007 e 2007/2008, deixando vencer as férias referente ao período de 2008/2009 e não procedendo com o pagamento do período de 7 meses trabalhados até a rescisão do contrato. Vide tabela abaixo:

Período de aquisição | Salário | Proporção | Status |
20/12/2006 - 19/12/2007 | R$ 650,00| 12/12 avos | Concedida e paga |
2007 – 2008 | R$ 650,00 | 12/12 avos | Concedida e paga |
2008 – 2009 | R$ 650,00 | 12/12 avos | VENCIDAS - NÃO PAGA |
20/12/2009 - 20/07/2010 | R$ 650,00 | 7/12 avos | NÃO PAGA |


Portanto, deve a Reclamada ser condenada a pagar as férias proporcionais, bem como pagar, em dobro, as...
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