Inicial trabalhista - rito ordinário

Páginas: 9 (2036 palavras) Publicado: 4 de agosto de 2013
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DE MARINGÁ – PR









GILBERTO BARRAL, brasileiro, casado, portador do Rg. 9.987.908-3, inscrito no CPF 789.234.987-09, CTPS série A, nº 0001, PIS nº 122.002.0076, residente e domiciliado na Rua Pelegrino Grinover, 345, Jd. Miramar, na cidade de Maringá – PR, filho de José Silva Barral e Zuleika Maria Barral, por sua procuradora adianteafirmada, Fulana de tal, OAB 12345/PR, com escritório profissional à Av. Rio Branco, 1256, nesta cidade, onde recebe intimações e notificações, conforme instrumento de mandato em anexo (doc 01), vem, com respeito e urbanidade, perante Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário

Em face da empresa TELHAS ECOLÓGICAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 0001.0002/0001-30, estabelecida na Av. Mário Gomes, 28, Centro, Maringá – PR, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. SÍNTESE FÁTICA

O reclamante narra em síntese que foi contratado pela empresa, ora reclamada, em 25 de fevereiro de 2009, para exercer a função de auxiliar de serviços gerais, inclusive com anotação na Carteira de trabalho. Tendo sido demitidoem 22 de setembro de 2010, com a promessa de nova contratação, pois a empresa seria sucedida por outra, que lhe empregaria novamente.
Em virtude de sua demissão sem justa causa, foram pagas todas as verbas rescisórias inerentes a tal contrato.
Em seguida, relata o reclamante que a reclamada Telhas Ecológicas, foi desativada e sucedida por uma Associação de Reciclagem, mas continuou a pertencerao mesmo dono, exercendo as mesmas atividades, com os mesmos maquinários e no mesmo ponto comercial, ou seja, a empresa, mudou somente seu nome.
Assim, posteriormente à sucessão, o reclamante foi readmitido pela Associação, para exercer a mesma função em 30 de setembro de 2010, porém na condição de associado, ou seja, sem anotação na Carteira Profissional, e passando a receber comissão porvenda, no percentual de 12% sobre o valor da produção, e não mais através de salário fixo.
Salientou ainda que, quando passou a trabalhar para a Associação, houve o aumento em sua jornada de trabalho, porém não recebia mais por isso.
Diante dos fatos, depreende-se que a verdadeira intenção da empresa, ao mudar seu nome, foi a de se eximir da responsabilidade e encargos de empregadora, fazendo achamada “sonegação branca”.
Comprova-se a veracidade da acusação, por meio do Contrato de Termo de Cessão e Uso, assinado pelo reclamante com a Associação de Reciclagem, no qual constam cláusulas tipicamente destinadas a empregados.
Na condição de associado, o reclamante não mais usufruiu de direitos trabalhistas e nem recebeu mais verbas trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário,repouso semanal remunerado, recolhimento de verbas fundiárias e previdenciárias, recebendo em média, somente a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês.
Finalmente, em 01 de julho de 2011, foi demitido sem justa causa pela Associação, saindo sem nada receber, eis que não tinha anotação em carteira.
Nestes termos, espera-se a devida providência jurisdicional, a fim de que sejamresguardados todos os direitos que a lei lhe assegura, diante da situação desleal a que foi submetido por seu empregador.

2. FUNDAMENTOS JURÍDICOS

2.1 DA SUCESSÃO FRAUDULENTA DAS EMPREGADORAS

Primeiramente, nobre Julgador, insta salientar que a sucessão das empresas supracitadas, foi escandalosamente fraudulenta, pois visou somente desincumbir os sócios do pagamento de verbas trabalhistas,trazendo grandes prejuízos aos empregados eis que ficaram desamparados.

2.2 DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E NULIDADE DO CONTRATO DE ASSOCIADO

O reclamante foi admitido em 30 de setembro de 2010 pela Empresa Telhas Ecológicas, para exercer a função de serviços gerais, na condição de associado, percebendo rendimentos em média de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ao mês.
Como...
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