INICIAL RENOVATÓRIA NÃO RESIDENCIAL

461 palavras 2 páginas
Nome do Autor, inscrito no CNPJ sob o nº..., com sede na Endereço completo, por sua procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 8.245/91, alterada pela Lei nº 12.112/09, propor a presente

AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

em face de Nome do Réu., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº... com sede na Endereço completo, pelos motivos de fato e direito abaixo expostos.

Dos Fatos

1- Pretende o Autor a renovação da locação de imóveis designados como nº 513, ENDEREÇO DOS IMÓVEIS

Imóveis descritos na matrícula nº 1.177, pertencente ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Mor/SP, o qual o Autor utiliza como COLOCAR FINALIDADE, no desenvolvimento de sua atividade comercial.

O contrato de locação firmado entre as partes teve início em DATAR

A injusta negativa da Ré em renovar amigavelmente a locação aqui referida, torna necessária a presente ação.

Do Direito

2- Como demonstrado a seguir, o Autor reúne todas as condições legais necessárias para a renovação compulsória do contrato de locação. De fato:

a) O Contrato de Locação a renovar foi celebrado por escrito e com prazo determinado;

b) O prazo mínimo de duração do contrato a ser renovado é de 5 (cinco) anos;

c) O locatário utiliza o imóvel na exploração de seu comércio desde o inicio da locação, portanto há quase 5 (cinco) anos ininterruptos.

Ainda, em cumprimento das determinações legais, esta inicial segue instruída com prova do exato cumprimento do contrato em curso.

Por fim, indicam-se como condições oferecidas para a renovação desta locação comercial:

a) Prazo: 5 (cinco) anos, compreendido entre ...

b) Valor do aluguel: R$ ... equivalente ao praticado no mercado, levando-se em conta, dentre outros fatores, destinação, tamanho do imóvel, localização e benfeitorias;

c) Correção monetária: reajustes anuais, com base

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