Inicial reclamação trabalhista reversão justa causa

Páginas: 9 (2018 palavras) Publicado: 11 de agosto de 2014
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA——— VARA DO TRABALHO DE XXX













FULANO DE TAL, brasileiro, casado, operador de máquina, portador do RG. nºxxxxxx, CPF nº xxxxx, CTPS nº xxxx série xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, nºxx, casa 09, Bairro,Cidade, CEP. xxxx, por intermédio de sua procuradora, in fine assinada, a advogada SICRANA, brasileira,casada, inscrita na OAB nº xxxx, com escritório na (endereço completo), onde recebe intimações e notificações, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente


RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO


em face de EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, na pessoa de seu representante,localizada na (endereço completo com CEP), aduzindo os fundamentos de fato e de direito a seguir declinados.



1.0 - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
O Requerente, com fulcro nos arts. 5°, inciso LXXIV da CF/88 e 4° da lei 1.060/50, e consoante dispõe o § 3° do art.790 da CLT, declara ser pobre na forma e sob as penas da lei, não podendo arcar com as despesas processuais sem prejuízo do própriosustento e o de sua família, vem requerer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.


2.0 - DOS FATOS

1. O Reclamante foi admitido, com o competente registro na CTPS, em xxxxxx, para exercer a função de operador multifuncional I, percebendo um salário mínimo mensal.

2. O Reclamante foi dispensado de forma injusta e arbitrária, no dia xxxxx, sob a alegação de justacausa por ter se envolvido em uma discussão com um colega de trabalho.

3. Faz-se necessário relevar que o Reclamante sempre teve boa conduta e nunca havia recebido qualquer advertência ou suspensão da Reclamada. O ocorrido no dia xxxxx foi motivado por uma forte carga emocional sofrida pelo vindicante, haja vista ter recebido a notícia de que sua genitora fora diagnosticada com câncerpulmonar.

4. O fato ocorreu no vestiário da empresa, onde o Autor se desentendeu com um colega de trabalho, o Sr. Fulano, após uma brincadeira, a qual resultou em um atrito entre os dois funcionários .

5. Logo após à discussão, o Reclamante foi informado de sua demissão, por justa causa. Por outro lado, o outro funcionário envolvido no caso recebeu apenas suspensão de 1(um) dia.

6. É de seobservar a flagrante desproporcionalidade entre as duas punições, uma vez que os dois funcionários estavam de "cabeça quente" e se desentenderam mutuamente.

7. A punição com a dispensa por justa causa foi arbitrária pois o Reclamante era detentor de estabilidade provisória de 12 meses por ter sofrido acidente de trabalho, ocorrido no dia xxxxx, tendo percebido auxílio-doença entre xxxx e xxxx;retornando ao serviço nesta última data, conforme demonstram os documentos em anexo.

8. Pode-se concluir que o Reclamante faz jus à reintegração no serviço e à reversão da dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa; ou indenização do período de estabilidade mais verbas decorrentes da dispensa imotivada.

9. Confirmando que todo o exposto até aqui é legítimo, o funcionário daReclamada, o Sr. Tal, o qual se envolveu na discussão que resultou na demissão do Reclamante, pretende testemunhar a favor deste, por reconhecer e ter consciência da injustiça que foi cometida contra seu colega de trabalho.


3.0 - DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA

3.1 Destaca-se que o Reclamante, quando da dispensa, gozava de estabilidade provisória no emprego em face do que prevê o artigo 118 da Lei8.213/91, que garante ao empregado que sofre acidente do trabalho, a permanência no emprego pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário. Senão, vejamos:

"Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Reclamação Trabalhista Reversão da Demissão por justa causa
  • INICIAL DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
  • Reclamação Trabalhista
  • reclamaçao trabalhista recisão contratual sem justa causa
  • Reclamação Trabalhista Demissão Sem Justa Causa Verbas Recisórias
  • REVERSAO DE JUSTA CAUSA
  • Reversão da Justa Causa e a proporcionalidade
  • Reversao de Justa causa

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!