Inicial ACAO DE INDENIZACAO POR ACIDENTE DO TRABALHO

1391 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE SÃO PAULO

xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, , portadora da cédula de identidade R.G.n° xxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob o n°xxxxxxxxxx, residente e domiciliada na, por seus advogados e bastantes procuradores, com instrumento de procuração em anexo (Doc. 01) vem, respeitosamente à presença de V.Exa., propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO

Em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, com sede na Rua Coronel Xavier de Toledo, 280/290, São Paulo/SP, com fundamento no art. 275 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como art. 129, inciso II, da lei 8.213, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

A requerente foi admitida na empresa xxxxxxxxxxx, como (profissão), em (data).

Ocorre que, em (data), a requerente passou a sentir falta de ar, dores nas costas e no peito, vindo inclusive a sofrer desmaios. Foi diagnosticada com bronquite asmática, sendo que esta se relaciona com a função laborativa da requerente.

A empresa fez a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) ao INSS e a requerente foi afastada do trabalho. Após ser afastada do trabalho, a requerente passou a perceber o benefício previdenciário de auxílio doença espécie 91.

Embora a requerente alegue não reunir condições plenas para retornar ao trabalho, uma vez que ainda apresenta sintomas da doença pela qual foi afastada do trabalho, o requerido se coloca contrário à sua situação, dando-lhe alta médica sob a alegação de não haver a incapacidade laborativa por parte da requerente, o que fez com que a mesma deixasse de perceber o benefício previdenciário de auxílio doença em (data).

Após cessar o recebimento do benefício previdenciário, a requerente fez diversos requerimentos administrativos junto ao INSS, porém foram indeferidos sob a alegação de não restar comprovada a incapacidade laborativa. Sendo assim, tendo em

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