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Brasília - O Código Penal Brasileiro passa a vigorar a partir de hoje (6) com um artigo a mais. É o 349, que torna crime o uso de celulares em presídios. De acordo com o artigo, “ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional” é crime, sujeito a pena que varia entre três meses e um ano de detenção.

A medida, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União , ainda responsabiliza diretores e funcionários de penitenciária que facilitarem ao preso o uso desses equipamentos. Parentes de presos e advogados terão que deixar seus aparelhos na portaria das carceragens. De acordo com avaliação técnica, o uso e o porte de celulares nos presídios facilitava a atuação do crime organizado. A lei foi sancionada sem vetos.

O porte de celular na cadeia resultará em isolamento para o preso, além de se tornar um agravante para o benefício da progressão da pena.

SP quer alugar scanners para acabar com revista íntima em presídio
Segundo governador, mudança nas unidades prisionais será gradual.
Lei tem até seis meses para ser regulamentada pelo governo.
Tatiana Santiago
Do G1 São Paulo

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Scanner vai evitar revista íntima (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)
Scanner vai evitar revista íntima
(Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse na tarde desta segunda-feira (18) que pretende alugar scanners para as unidades prisionais do estado. O equipamento irá substituir as revistas íntimas, conforme prevê a lei sancionada na semana passada.
“Nós estamos estudando ou alugar ou comprar. O aluguel é mais rápido. Nós não vamos alugar para todos nem comprar para todos, que são muitas unidades prisionais. Nós vamos iniciar pelas mais necessárias”, afirmou o governador após visitar o Centro de Operações do Corpo de Bombeiros São Paulo, na Praça da Sé, no Centro da capital.
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