Informativos do TST por Assuntos

Páginas: 141 (35154 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
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DIREITO INDIVIDUAL

SOBRE O AUTOR
Rogerio Neiva é Juiz do Trabalho desde 2002, foi Procurador de
Estado e Advogado da União. Atua como Professor de Direito e
Processo do Trabalho de Pós Graduação em Direito e Cursos
Preparatórios para Concursos.
Contando com formação interdisciplinar, éPsicopedagogo com
especialização em Psicopedagogia Clínica e Institucional, pós
graduado em Administração Financeira e pós graduado em
Neuroaprendizagem.

www.concursospublicos.pro.br
www.tuctor.com

DIREITO PROCESSUAL - GERAL

Caro leitor, cara leitora,
O objetivo deste trabalho é facilitar o estudo e a compreensão da jurisprudência produzida pelo
Tribunal Superior do Trabalho no ano de2012, bem como de conceitos, institutos e construções
do Direito e Processo do Trabalho.
A minha primeira intenção ao organizar os Informativos publicados em 2012 foi viabilizar o meu
próprio estudo e compreensão. Mas depois me convenci de que poderia colaborar com os demais
interessados, o que motivou a iniciativa de compartilhar o material elaborado.
Para facilitar a compreensão, foramadotadas duas estratégias básicas. A primeira e principal foi
categorizar os precedentes. A técnica da categorização foi desenvolvida por uma das maiores
autoridades do tema da aprendizagem atualmente, chamado Reuven Feurstein. Daí o motivo da
organização por temas.
A segunda estratégia foi destacar, sublinhando e com negrito, o núcleo das teses emitidas nos
precedentes.
Enfim, espero quecontribua. E se achar que contribui aproveite para compartilhar.
Boa leitura e bom estudo!
Rogerio Neiva

DIREITO INDIVIDUAL - MATERIAL

DIREITO INDIVIDUAL- MATERIAL
01 - EMPREGADO E TRABALHADORES AFINS
02 - EMPREGADOR, RESPONSABILIZAÇÃO DE TERCEIROS E TERCEIRIZAÇÃO
04 - DURAÇÃO DIÁRIA DO TRABALHO
08 - DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO
09 - DURAÇÃO ANUAL DO TRABALHO - FÉRIAS
10 - REMUNERAÇÃO
12- INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
14 - ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
15 - SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CT
15 - ESTABILIDADE
18 - PRESCRIÇÃO
25 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO
29 - DIREITOS FUNDAMENTAIS E OUTROS TEMAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL
34 - EMPREGADO BANCÁRIO
42 - EMPREGADO PÚBLICO – REGIME DE EMPREGO PÚBLICO

DIREITO PROCESSUAL- GERAL
46 -COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
47 - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO
48 - COMPETÊNCIA
50 - LEGITIMIDADE DO MPT
50 - AÇÕES COLETIVAS
51 - DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
53 - AUDIÊNCIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL
53 - RECURSOS
60 - AÇÃO RESCISÓRIA
65 - PROVIMENTOS CAUTELARES
66 - MANDADO DE SEGURANÇA
68 - EXECUÇÃO
71 - FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO E EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

DIREITO COLETIVO
74 -ASPECTOS FORMAIS DE ACORDOS E CONVENÇÕES COLATIVAS DE TRABALHO
74 - ENQUADRAMENTO SINDICAL
75 - LIMITES DA VONTADE COLETIVA
84 - PODER NORMATIVO
86 - GREVE – ASPECTOS MATERIAIS
88 - GREVE – ASPECTOS PROCESSUAIS
89 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE INSTRUMENTO COLETIVO

DIREITO INDIVIDUAL - MATERIAL

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DIREITO INDIVIDUAL・MATERIAL

Empregado e Trabalhadores Afins
Informativo Nº 26Arguição de inconstitucionalidade. Trabalhador portuário avulso. Art. 27, §3º, da Lei n.º
8.630/93. Aposentadoria espontânea. Manutenção da inscrição junto ao OGMO. O Tribunal
Pleno decidiu, por maioria de votos, rejeitar a arguição de inconstitucionalidade do art. 27, §3º, da Lei
n.º 8.630/93 e, conferindo-lhe interpretação conforme a Constituição Federal, declarar que a
aposentadoriaespontânea do trabalhador avulso não implica o cancelamento da inscrição
no cadastro e registro do trabalhador portuário junto ao Órgão de Gestão de Mão-de-Obra
- OGMO. Invocou-se, na hipótese, o princípio da isonomia, especificamente previsto no art. 7º,
XXXIV, da CF, e os fundamentos adotados pelo STF ao declarar a inconstitucionalidade do §2º do art.
453 da CLT com relação aos empregados com...
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