Informativo 702

Brasília, 15 a 19 de abril de 2013 Nº 702

Data (páginas internas): 8 de maio de 2013

Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.

Sumário
Plenário
AP 470/MG: litisconsórcio multitudinário e prazo recursal - 1 AP 470/MG: litisconsórcio multitudinário e prazo recursal - 2 AP 470/MG: litisconsórcio multitudinário e prazo recursal - 3 Reclamação e revisão de decisão paradigma - 1 Reclamação e revisão de decisão paradigma - 2 Resposta à acusação e foro por prerrogativa de função - 1 Resposta à acusação e foro por prerrogativa de função - 2 Repercussão Geral Benefício de prestação continuada: tutela constitucional de hipossuficientes e dignidade humana - 11 Benefício de prestação continuada: tutela constitucional de hipossuficientes e dignidade humana - 12 Benefício de prestação continuada: tutela constitucional de hipossuficientes e dignidade humana - 13 Benefício de prestação continuada: tutela constitucional de hipossuficientes e dignidade humana - 14 Benefício de prestação continuada: tutela constitucional de hipossuficientes e dignidade humana - 15
1ª Turma Denúncia: erro na tipificação e Lei 9.099/95
2ª Turma Crime cometido com violência e substituição de pena HC e decisão monocrática no STJ
Clipping do DJe
Transcrições
Quinto constitucional – Lista tríplice – Votação aberta e nominal – Publicidade (MS 31.923 MC/RN)
Outras Informações

Plenário
AP 470/MG: litisconsórcio multitudinário e prazo recursal - 1 O Plenário, por maioria, deu parcial provimento a agravo regimental interposto contra decisão do Min. Joaquim Barbosa, proferida em ação penal da qual relator,