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Auto de Vistoria e Recepção Provisória

OBRA: CONSTRUÇÃO DE TRÊS EDIFICIOS (RESTAURANTE, BIBLIOTECA, ADMINISTRAÇÃO)

Data: 29 de Novembro de 2011.

Local: Cidade do Luena (Província do Moxico)

Presentes:

- Governo da Província de Moxico * Vice-Governador, Eng.º Manuel Lituai * Drº. Helder Willy Cahilo (Director do GEP) * Sr. José Carlos Borges (Funcionário do GEP) * Arq. Amélia Olga Masseca (Técnica das Obras Públicas)

- Ministério do Urbanismo e Construção * Eng.º António Neto * Arqt.º Sebastião Vergílio

- Fiscalização * Eng.º Isidro Dias * Fiscal. Milton Santos

- Adjudicatário (Empreiteiro) * Eng.º Zhang Rongyi * Trad. Cao Jijun

Aos dias 29 de Novembro de 2011, realizou-se a vistoria à obra supra mencionada, para recepção provisória, estando presentes os Ex.mos representantes das entidades acima designadas.

Da vistoria efectuada foi possível verificar que a obra se encontra concluída e que, na sua forma final, se encontra em conformidade com o Projecto e a utilização previstos.

Também se verificou, pelos documentos em presença, que a obra se executou de acordo com o Caderno de Encargos e que as alterações introduzidas foram a pedido e com autorização expressa do dono da obra. Mais foi verificado não existirem deficiências que possam resultar de infracção às obrigações contratuais e legais por parte do Empreiteiro ou que, de qualquer forma, sejam resultantes de dolo ou negligência por parte do mesmo.

Considera-se, assim, que a obra está em condições de ser recebida provisoriamente.

A data para recepção definitiva da obra ficou marcada para 29/11/2012, ficando o empreiteiro obrigado a reparar todas a deficiências decorrentes de erros construtivos no decorrer desse tempo.

Ressalva-se nesta recepção provisória a reparação das não Conformidades e/ou trabalhos pendentes constantes da lista anexa, que vai assinada por todos os intervenientes e que se considera parte