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CAPA
INADIMPLEMENTO

Introdução

O nosso estudo procura indicar as espécies de inadimplemento apontadas no Código Civil brasileiro de 2002,evidenciando os efeitos do descumprimento das obrigações, permeando temas atuais do Direito Obrigacional no que pertine o inadimplemento, as hipóteses de caso fortuito e de forca maior e seus efeitos jurídicos.

Conceito

A regra geral é que obrigações nascem para serem cumpridas (Pacta Sunt Servanda). Há que se falar que a relação obrigacional obedece a um ciclo que se encerra com a sua extinção,que se dá, geralmente por meio do pagamento.Entretanto pode ocorrer que a obrigação não seja cumprida ,em razão de atuação culposa ou de fato não imputável ao devedor. O inadimplemento é o contrario ,é o descumprimento das obrigações, do dever jurídico que comprometeram a cumprir como, por exemplo: Dar, Fazer, Omitir Algo ou o seu cumprimento parcial de forma incompleta ou mal feita. De acordo com o código civil de 2002, inadimplemento quer dizer NÃO CUMPRIR A OBRIGACAO, tanto faz se pelo credor ou pelo devedor, o devedor respondera pelas perdas e danos, juros e correções regularmente estabelecidos alem de honorários de advogados.
Quando a inexecução obrigacional deriva de fato não imputável ao devedor, enquadra-se na categoria de caso fortuito ou força maior,configurar-se o inadimplemento fortuito da obrigação,sem conseqüências para ambas as partes.
O Inadimplemento pode ser Absoluto ou Relativo: • O Inadimplemento Absoluto o credor deixa de receber as prestações convertendo a obrigação de indenizar, • O Inadimplemento Relativo ainda após da Obrigação cumprida ainda e interessante ao credor, que mesmo após acordada a data para o adimplemento possui utilidade. Nesse caso o efeito e a mora “retardamento da prestação”.
A seguir trataremos das espécies de inadimplemento mais detalhadamente.

Inadimplemento Absoluto

O Inadimplemento Absoluto consiste no descumprimento total da obrigação