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Páginas: 22 (5296 palavras) Publicado: 14 de novembro de 2013
Da Classificação e das Características Técnicas das Vias Urbanas
Art. 92. Em obediência aos critérios de funcionalidade relativos a estrutura física da área de expansão urbana, as
vias se classificam hierarquicamente da seguinte forma:
I – Vias de Trânsito Rápido – TR;
II – Vias Arteriais – A;
III – Vias Coletoras:
a) Primárias – CP;
b) Secundárias – CS;
IV – Vias Locais – VL;
V –Ciclovias – CV;
VI – Vias de Pedestres – VP.
§ 1º. Os conceitos das vias indicadas nos incisos I a IV são aqueles previstos na legislação brasileira de trânsito.
§ 2º. As ciclovias são vias com características especiais destinadas ao trânsito de bicicletas, podendo ou não acompanhar paralelamente o traçado daquelas destinadas às circulações de veículos automotores, embora estejam separadasfisicamente.
§ 3º. Vias de Pedestres são aquelas destinadas ao uso exclusivo de pedestres e proibidas ao trânsito de veículos.
Art. 93. A definição dos trechos componentes e seções-tipo das vias indicadas no artigo anterior consta do Plano Diretor de Transportes Urbanos de Maceió – PDTU.
Parágrafo único. As seções-tipo das pistas de rolamento, acostamentos e passeios terão suas dimensões
definidasem função da relevância das vias públicas no sistema viário.
Art. 94. Para os efeitos desta Lei, as seções-tipo das vias constantes do traçado viário urbano, inclusive para os novos loteamentos surgidos a partir da publicação deste Código, obedecerão aos seguintes padrões mínimos, segundo o seu comprimento:
I – vias com até 200,00 m (duzentos metros): 12,00 m (doze metros) de largura, sendo 8,00m (oito metros) para a pista de rolamento e 2,00 m (dois metros) de passeio em cada lado;
II – vias acima de 200,00 m (duzentos metros) até 600,00 m (seiscentos metros): 14,00 m (quatorze metros) de largura, sendo 9,00 m (nove metros) para a pista de rolamento e 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) de passeio
de cada lado;
III – vias acima de 600,00 m (seiscentos metros) até 800,00 m(oitocentos metros): 18,00 m (dezoito metros) de largura, sendo 12,00 m (doze metros) para a pista de rolamento e 3,00 m (três metros) de passeio de cada lado;
IV – vias acima de 800,00 m (oitocentos metros): as mesmas dimensões do inciso anterior, com a adição de canteiro central com largura mínima de 5,00 m (cinco metros);
V – vias de pedestre: largura mínima de 3,00 m (três metros),independentemente do seu comprimento.
Art. 95. As vias integrantes do sistema cicloviário seguirão os padrões técnicos disciplinados pela legislação federal regulamentar, sem prejuízo das exigências constantes deste Código.
Art. 96. Excluem-se das exigências formuladas no art. 94 desta Lei as vias urbanas integrantes de projetos de urbanização específica de interesse social.
Art. 97. As vias detrânsito rápido e arteriais serão projetadas em pista múltiplas, além de vias exclusivas para ônibus e ciclovias, sendo limitados os retornos, conforme o caso, a fim de serem mantidas sua segurança e alta capacidade de fluxo de tráfego.
Art. 98. As vias coletoras primárias poderão ou não ter pistas múltiplas, além de pistas exclusivas para ônibus e ciclovias.
Art. 99. As vias locais sem saída serãopermitidas, desde que providas de retorno na sua extremidade (cul de sac) de forma que permita a inscrição de um círculo com raio mínimo de 9,00 m (nove metros), excluindo o passeio.
Art. 100. As ciclovias são estruturas totalmente segregadas do tráfego motorizado, apresentando o maior nível de segurança e conforto aos ciclistas e garantindo a circulação exclusiva de bicicletas nas áreas urbanas erurais.
§ 1º. As ciclovias podem ser:
I – bidirecionais, com largura mínima de 3,00 m (três metros);
II – unidirecionais, com largura mínima de 2,00 m (dois metros);
§ 2°. Quando, na implantação de ciclovias, eventuais condicionantes do traçado urbano não permitirem a utilização da largura mínima prevista no parágrafo anterior, poderão ser utilizadas dimensões menores, desde que mantida a...
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