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Páginas: 8 (1990 palavras) Publicado: 25 de junho de 2013
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
CAMPUS SÃO JOÃO EVANGELISTA

Curso Superior de Sistemas de Informação



Diana P. Nascimento




LUCRO PRESUMIDO

Albert Wesley
Daniel Lima
Ivan Rodrigo
Thallys Freed
Thiago Moreira











SÃO JOÃO EVANGELISTA - MINASGERAIS
ABRIL 2013
Introdução
O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL das pessoas jurídicas. A sistemática é utilizada para presumir o lucro da pessoa jurídica a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação. Em termos gerais, trata-se de um lucrofixado a partir de percentuais padrões aplicados sobre a Receita Operacional Bruta - ROB. Sobre o referido resultado somam-se as outras receitas auxiliares (receitas financeiras alugueis esporádicos, entre outras). Assim, por não se tratar do lucro contábil efetivo, mas uma mera aproximação fiscal denomina-se de Lucro Presumido.
Exemplo:
 
IRPJ
CSLL
Receita Operacional Bruta com a venda demercadorias
R$ 100.000
R$ 100.000
Percentual de lucro fixado fiscalmente
8%
12%
Lucro Presumido decorrente da ROB
R$ 8.000
R$ 12.000
Outras Receitas a adicionar (integralmente):
 
 
- Receitas financeiras
R$ 1.000
R$ 1.000
- Aluguel de imóvel (quando não for objeto social  da empresa)
R$ 1.500
R$ 1.500
Lucro Presumido Total
R$ 10.500
R$ 14.500
A base de cálculo da CSLL correspondea: 12% da receita bruta nas atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e de transporte e 32% para: prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e transporte, intermediação de negócios, administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.
Para fins de determinação do IRPJ os percentuais são diversificados, conforme tabela aseguir:
Espécies de atividades
Percentuais sobre a receita
Revenda a varejo de combustíveis e gás natural
1,6%
      Venda de mercadorias ou produtos
      Transporte de cargas
      Atividades imobiliárias
      Serviços hospitalares
      Atividade Rural
    Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante
      Outras atividades não especificadas (exceto prestação deserviços)
8 %
      Serviços de transporte (exceto o de cargas)
      Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano
16%
 Serviços profissionais (médicos, dentistas, advogados, contadores, auditores, engenheiros, consultores, economistas, etc.)
      Intermediação de negócios
   Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos
      Serviços de construçãocivil, quando a prestadora não empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execução da obra (ADN Cosit 6/97).
      Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico
32%
No caso de exploração de atividades diversificadas, será aplicado sobre a receita bruta de cada atividade o respectivo percentual
1,6 a 32%
 
Embora não seja um regimeobrigatório, o Lucro Presumido é bastante difundido devido a sua simplicidade e, principalmente, por questões de estratégia tributária, pois pode representar economia tributária, sobretudo nas empresas altamente lucrativas. Portanto, se não houver impedimento, pode ser uma boa ferramenta de planejamento tributário.
O imposto de renda devido, apurado trimestralmente, será pago em quota única, até o últimodia útil do mês subseqüente ao do encerramento do período de apuração. À opção da pessoa jurídica, o imposto devido poderá ser pago em até três quotas mensais, iguais e sucessivas, vencíveis no último dia útil dos três meses subseqüentes ao de encerramento do período de apuração a que corresponder.
Saída do regime lucro presumido
A saída do sistema de tributação pelo lucro presumido será...
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