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EXERCÍCIO DE REVISÃO PARA A PROVA

1. Manuel, contratado por uma empresa de comunicação visual, no dia 18/9/2005, para prestar serviços como desenhista, foi dispensado sem justa causa em 3/11/2008. Inconformado com o valor que receberia a título de adicional noturno, férias e horas extras, Manuel firmou, no dia 11/11/2008, acordo com a empresa perante a comissão de conciliação prévia, recebendo, na ocasião, mais R$ 927,00, além do valor que a empresa pretendia pagar-lhe. A comissão de conciliação prévia ressalvou as horas extras. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Manuel não poderá reclamar na justiça do trabalho nenhuma parcela, visto que o acordo ocorreu regularmente.

b) Manuel pode postular na justiça do trabalho o pagamento de horas extras, dada a ressalva apresentada pela comissão de conciliação prévia.

c) A comissão de conciliação prévia não poderia firmar acordo parcial indicando ressalvas.

d) O título decorrente da homologação somente pode ser questionado perante a comissão de conciliação prévia.

2. Quanto ao Procedimento Sumaríssimo, marque a alternativa ERRADA:

a) As testemunhas até o máximo de duas para cada parte comparecerão à audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente;

b) Estão incluídas no procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e funcional;

c) Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase;

d) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

3. A respeito do procedimento sumaríssimo no procedimento do trabalho, assinale a opção correta.

a) cada parte poderá indicar até três testemunhas para a oitiva na audiência de instrução e julgamento.

b) no procedimento