infecçao hospitalar

Coordenações Estaduais de Controle de Infecção Hospitalar – CECIH

A Portaria nº 2.616/MS/GM, de 12 de maio de 1998, determinou a criação das Coordenações Estaduais e Distrital de Controle de Infecção Hospitalar – CECIH, como executores locais do Programa de Controle de Infecções Hospitalares. A essas Coordenações compete:

- Definir diretrizes de ação estadual/distrital, baseadas na política nacional de controle de infecção hospitalar;
- Estabelecer normas, em caráter suplementar, para a prevenção e controle de infecção hospitalar;
- Descentralizar as ações de prevenção e controle de infecção hospitalar dos Municípios;
- Prestar apoio técnico, financeiro e político aos municípios, executando, supletivamente, ações e serviços de saúde, caso necessário;
- Coordenar, acompanhar, controlar e avaliar as ações de prevenção e controle de infecção hospitalar do Estado e Distrito Federal;
- Acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores epidemiológicos de infecção hospitalar;
- Informar, sistematicamente, à Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar, do Ministério da Saúde, a partir da rede distrital, municipal e hospitalar, os indicadores de infecção hospitalar estabelecidos.

Observação: Até 1999, o Programa de Controle de Infecção Hospitalar do país estava sob a responsabilidade do Ministério da Saúde que por meio da Portaria MS nº. 1241/1999, transferiu as atividades do Programa para a ANVISA por entender a importância da associação desse com as ações de vigilância sanitária de serviços de saúde, fortalecendo tanto o Programa quanto o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Definição de Infecção Hospitalar:

É qualquer infecção adquirida após a intenação do paciente e se manifesta durante a internação ou mesmo após a alta, quando puder ser relacionada com a internação ou procedimentos hospitalares.

O assunto “Infecção Hospitalar”, torna-se objeto de ações governamentais com a publicação das Portarias de Nº 196/83, 930/92 e 2.616/98 do