Infanticídio e Estado Purperal

ETAPA 2
Aula tema: Dos crimes contra a vida: Infanticídio
Puérpério e Estado purperal:
O período de seis a oito semanas após o parto é conhecido como puerpério.
Neste período o corpo da mulher irá se recuperar das mudanças que ocorreram durante a gestação e o parto e voltará a condição pré-gravídica.
O puerperio normal divide-se em 3 fases, sendo elas, o puerperio precoce,puerperio verdadeiro e puerperio tardio:
1) O puerperio precoce dura ate 24 horas depois o parto
2) Puerperio verdadeiro dura das 24 horas ate 10-12 dias
3) Puerperio tardio dura ate 4-6 semanas, as vezes ate 12 semanas
Neste período poderão ocorrer alterações psiquicas e físicas, que seria o estado purperal.
Na maioria das mulheres, essa perturbação psíquica é tão mínima, que não implica em risco para o recém-nascido.
Por esta razão, em período de puérpero é preciso cuidado ao analisar a relação que este período teve com o risco oferecido ao recém-nascido.
Como exposto por Delton Croce e Delton Croce Júnior: “A ´influência do estado puerperal` não se deve ser confundida pelos doutos julgadores e aplicadores da lei como um conceito obstétrico de estado puerperal.”
Visto que o puérpero nem sempre acarreta alterações psiquicas é preciso que fique averigue se ter esta perturbação psíquica ocorreu em consequencia de puerpério de modo a diminuir a capacidade de entendimento ou de auto inibição da mãe.
Concurso de agentes, crime de infanticídio.
Há discussões na doutrina, se aquele que colabora na prática de um infanticídio responde pelo crime de infanticídio ou pelo de homicídio.
Como cenceituado acima o puerpério é uma condição de caráter pessoal da mãe e, via de regra, não se comunica aos co-autores. Do que se conclui que o co-autor responderia por homicídio.
Entretanto, é uma condição elementar do crime.
Há diferente correntes que discutem esta questão, a corrente majoritária define que nos termos precisos do art. 29, CP, é inegável a comunicabilidade das condições pessoais