Infanticídio Indígena - Projeto de Pesquisa

FACULDADE NOVOS HORIZONTES
Curso de Direito

INFANTICÍDIO EM TRIBOS INDIGENAS BRASILEIRAS: preservação à cultura ou violação do direito à vida

Belo Horizonte
2013
Carmem de Melo Martins
Jacqueline Alves Jabour
Tamires Tainara de Souza Castro

INFANTICÍDIO EM TRIBOS INDIGENAS BRASILEIRAS: preservação à cultura ou violação do direito à vida

Trabalho Acadêmico apresentado à Faculdade Novos Horizontes como pré-requisito para conclusão do 2º período na graduação do curso de Direito.

Professor: Daniel Vieira Sarapu

Belo Horizonte
2013
RESUMO

LISTA DE SIGLAS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

1.1 Apresentação do Tema Problema

A diversidade cultural existente no Brasil, oriunda de um processo de miscigenação, traz alguns questionamentos quanto ao impacto que pode causar a convivência de culturas tão diferentes em um mesmo espaço territorial onde, em tese, deveria vigorar o mesmo ordenamento jurídico. Por vezes, o multiculturalismo, por mais que seja benéfico ao desenvolvimento da nação, pode acarretar situações conflitantes, tendo em vista a divergência de culturas da nação, passando a ser causa de choque entre culturas diferentes.

Dentre as mais variadas formas de choques culturais existentes, o trabalho aqui proposto abordará os casos de infanticídio indígena em tribos brasileiras, averiguando se a conduta indígena mencionada é um direito de exercer a culturaà ser resguardado pelo Estado ou uma privação à vida que vai de encontro ao direito ao ordenamento jurídico. Ressaltando que ambos as direitos (ávida e à cultura) são asseguradas na Constituição Federal de 1988 (CF/88).

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), vem a ser uma forma de a organização garantir efetiva proteção a direitos fundamentais à humanidade, todavia a Declaração