INFANTICIDIO DITEITO PENAL III 4 PERIODO 3

FACULDADES DA INDÚSTRIA – FAMEC
BACHARELADO EM DIREITO
DIREITO PENAL

SEMINÁRIO INFANTICÍDIO ART. 123 DO CP

Trabalho sobre Infanticídio apresentado ao Curso de Graduação em Direito da –, na disciplina de Direito Penal sob a orientação do

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
SET/2015
1 - No que consiste o crime de infanticídio? Por que é considerado em delictum exceptum?
R: O crime de infanticídio é matar o próprio filho durante o parto ou logo após, sob influência do estado puerperal, conforme art. 123 do CP.
É um delictum exceptum, porque trata-se de crime sui generis, que é praticado pela parturiente, pela própria mãe sob a influência do estado puerperal. 2 - O crime de infanticídio é considerado um crime comum ou próprio?
R: É considerado crime próprio, pois não pode ser cometido por qualquer um, somente pela mãe sob influência do estado puerperal.

3 - Explique o estado puerperal? Todas as mulheres que estão dando a luz passam por este estado? Como será reconhecido o crime de infanticídio em relação ao estado puerperal?
R: Estado puerperal decorre do parto, é o período que vai do deslocamento da placenta até a volta do organismo antes da gestação.
Sim, no entanto tem mulheres que o estado puerperal não produz nenhum efeito, elas não apresentam qualquer tipo de alteração, enquanto algumas tem perturbações e doenças mentais.
O crime de infanticídio para ser reconhecido precisa ser durante ou logo após o parto, mediante perícia médica na mãe, para averiguar se realmente o estado puerpério acarretou na diminuição da capacidade psíquica, a ponto de matar o próprio filho.

4 - Como diferenciar o infanticídio do aborto e do homicídio?
R: O infanticídio é crime próprio cometido pela própria mãe, durante ou logo após o parto, sob influência do puerpério, para o infanticídio é necessário o parto ter se iniciado.
O aborto ocorre antes do início do parto ,é matar o feto antes do início do parto.
O homicídio pode ocorrer a qualquer momento após o