Infanticidio 2 1

J2í5u
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA
REGISTRADO(A) SOB N°

I imi iiin mil mil um um um mu m m

ACÓRDÃO

*02958529*
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Recurso

Em

Sentido

Comarca

de

Jundiaí,

GASPARINO

sendo

Estrito em n°

que

recorrido

é

990.08.171332-2, recorrente MINISTÉRIO

da

NATALIA

PÚBLICO

DO

ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM, em 4 * Câmara de Direito Criminal do
Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O

julgamento

teve

Desembargadores EUVALDO CHAIB

a

participação

dos

(Presidente) e SALLES

ABREU.

São Paulo, 09 de março de 2010.

PAULO ROSSI
RELATOR

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Recurso em Sentido Estrito n°990.08.171332-2 - Comarca de
Jundiaí - Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e
Juventude
Recorrente: Natalia Gasparino
Recorrido: Ministro Público
TJSP - 4a Câmara Criminal
Voto n°4059

EMENTA: PRONUNCIA - INFANTICIDIO MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SENTENÇA MANTIDA. - Diante da prova inconteste da materialidade e dos indícios de autoria suficientes para o juízo de probabilidade, mantém-se a pronúncia da acusada pelo crime de infanticídio, não se colhendo das provas, até então apresentadas, a certeza sobre a alegada mimputabilidade que fundamentasse a absolvição almejada. Recurso improvido.

Vistos.

1 - Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por Natalia Gasparino, contra a r. decisão datada de 03 de seternbro de 2008, do MM. Juiz de Direito da Vara do Júri, Execuções
Criminais e da Iníancia e da Juventude, que o pronuncioupela

VOTO N"4059

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N"993.08.171-332-2

COMARgA DE JUNDIAI

2

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

infração ao artigo 123, do Código Penal, para que se submeta a julgamento pelo Tribunal do Júri (fls. 183/187).