Infanticídio

Páginas: 20 (4764 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2012
INFANTICÍDIO - A RESPONSABILIDADE PENAL DO CO-AUTOR1



RESUMO
O infanticídio é um crime próprio em que a mãe, contrariando os impulsos da natureza, dirige a conduta
delituosa ao próprio filho, nascente ou recém-nascido, retirando-lhe a vida. Para que se configure tal delito ,
necessário é que ele ocorra durante o parto ou logo após, e a mãe, parturiente, estar sob influência do estadopuerperal. A polêmica toda se funda na discussão acerca da co-autoria, ou seja, da responsabilidade penal do
terceiro concorrente no delito. Seguindo a regra disposta no art. 30 do Código Penal, a elementar do crime –
estar sob influência do estado puerperal – se comunica aos terceiros. Tal comunicabilidade faz com que este
terceiro responda pelas penas do art. 123 do Código penal, qual seja,reclusão de 2 a 6 anos, o que acaba por se
caracterizar um injusto penal, haja vista ser uma pena absolutamente mais branda que a do homicídio.

Palavras-chave: Infanticídio. Co-autoria. Elementar do crime. Comunicabilidade.

1. INTRODUÇÃO
A expressão infanticídio (do latim: infanticidium) sempre possuiu no decorrer da
história, o significado de morte de criança, especialmente do recém-nascido. Sua prática era
comum entre os povos primitivos, para evitar que crianças fracas e deformadas continuassem
a viver, visando, assim, a constituição de uma raça saudável e vigorosa, como de fato ocorria
com o povo espartano.
Para a legislação atual, o infanticídio é um delito de natureza privilegiada em
função da influência do estado puerperal da parturiente. Desta forma, colocando emconfronto
as figuras típicas, do crime de infanticídio com a do homicídio (qualificado ou simples),
perceberemos a extrema brandura ou benignidade que conferiu o diploma legal ao tratamento
jurídico do infanticídio, cominando-lhe pena sensivelmente mais amena e mitigada, tanto em
quantidade como em qualidade.
No crime de infanticídio, a própria mãe, contrariando os impulsos da natureza,
dirige suaconduta criminosa contra o próprio filho, um ser indefeso, frágil e desprotegido.
Um problema bastante relevante ocorre quanto à conceituação do delito, uma vez
1

Artigo apresentado ao Centro Universitário do Norte (UNINORTE) como requisito parcial para
obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profa. Mariana Faria Filard, Especialista em
Direito das RelaçõesSociais/CIESA, Especialista em Direito Processual Civil e Direito Penal e Processual
Penal/UFAM e Mestranda em Ciência Jurídica/UNIVALI-SC.
2
Aluno finalista do Curso de Direito – UNINORTE (paulomichiles@hotmail.com).

2

que o legislador brasileiro terminou por cometer imperdoável falha, ao incluir entre as
circunstâncias elementares do crime, uma verdadeira causa de diminuição da responsabilidadepenal, ou seja, a influência do estado puerperal. Desta forma, observa-se uma situação injusta,
na hipótese de co-autoria, pois, tratando-se de uma elementar, não se pode impedir a sua
comunicação a todos os agentes do delito.

2. O DELITO DO INFANTÍCÍDIO

2.1 Conceito e Caraterísticas Gerais

A expressão infanticídio deriva do latim: infanticidium, sendo figura de especial
recorrênciana história. Tal delito significa: morte de criança, especialmente do recémnascido. A partir de relatos, vislumbra-se que sua prática era comum entre os povos
primitivos, como forma de impedir que crianças fracas e deformadas continuassem a viver,
objetivando, assim, a constituição de uma raça saudável e vigorosa, como de fato ocorria com
o povo espartano.
Infanticídio é o crime previsto noartigo 123, do Código Penal, onde a mãe mata,
sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. A pena
cominada para o delito é a de detenção de dois a seis anos. Vejamos o que dispõe o art. 123,
do Código Penal:
Art. 123. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho,
durante o parto ou logo após:
Pena – detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos....
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