Inexigibilidade de conduta diversa como causa supra legal

3229 palavras 13 páginas
Inexigibilidade de conduta diversa como causa supra legal

Diante de um assunto tão abrangente, foi preciso mesclar ao máximo as principais informações referentes ao tema abordado, de modo que, o trabalho elaborado tivesse além das outras características, uma mensagem mais dinâmica e didática. Com efeito, o artigo busca a compreensão do leigo, de forma que as pessoas que já possuem um conhecimento técnico sobre o assunto possam prestigiar uma visão diferente do que estão frequentemente acostumadas a verem. Vale ressaltar que apesar de o trabalho transmitir uma linguagem mais didática, em hipótese nenhuma o artigo apresenta qualquer deficiência de conteúdo, muito ao contrario, mostrara sempre de forma integral todos os anglos relativos ao assunto.

1) Introdução

Para entendermos este fenômeno jurídico denominado de inexigibilidade de conduta diversa, é mister que classifiquemos o que é um crime.
Crime pode ser classificado como todo fato típico e ilícito (ou antijurídico) que tem como pressuposto a culpabilidade, essa seria a corrente bi-partida, pois classifica a culpabilidade como pressuposto do crime, do contrario daqueles que adotam a corrente tri-partida que incluem a culpabilidade como elemento do crime, entretanto essa divergência de nada importa para o desenvolvimento do assunto; o fato típico se divide em quatro elementos: conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade. Portando fato típico é toda ação ou omissão que por um nexo de causalidade venha produzir um resultado, além disso, é preciso estar previsto em lei. Já a ilicitude (ou antijuricidade) baseia-se na idéia de alguém cometer um fato típico, onde por ter sua conduta justificada por uma excludente de ilicitude não comete crime; a qual essas excludentes de ilicitude são as hipóteses de legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de Direito e estrito comprimento de um dever legal, observe que em todas essas situações o agente cometeu um fato típico, mas teve sua conduta

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