INDIRA

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU FAP
FACULDADE TERESINA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

INDIRA LEMOS DA SILVA BARRETO

CRIMES AMBIENTAIS COM USO DE AGROTÓXICOS

TERESINA - PI
2013
1. INTRODUÇÃO

O uso indiscriminado de agrotóxicos pode causar poluição com danos a saúde humana, morte de animais e destruição significativa da flora.
No estado do Piauí o número de crimes com uso de agrotóxicos vem crescendo a cada dia, muitas pessoas querem vender, sem autorização, sem registro. Além disso, os registros para revenda devem fazer devolução correta das embalagens de agrotóxicos ou afins. A pesquisa será feita através de dados da Agencia de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI), no ano de 2012, em que houve muitas infrações quanto ao uso de agrotóxicos em várias cidades do Piauí. Alguns dos problemas relacionados com o uso de agrotóxico são devido a contaminação, e destino final dado as suas embalagens de forma inadequada. Hoje o Brasil é o maior produtor de alimentos, portanto o maior consumidor mundial de agrotóxicos, gerando um volume considerável de embalagens vazias. A devolução e destinação final segura destas embalagens ajudam na diminuição dos riscos à saúde das pessoas, animais e contaminação do meio ambiente?
Quais os danos causados ao homem no consumo regular de alimentos cultivados com o uso de agrotóxicos? Como fazer para combatê-los?
O Objetivo Geral é Analisar as consequências do uso indiscriminado de agrotóxicos no estado do Piauí, bem como, a atuação do poder público para coibir essa prática abusiva.
Os Objetivos específicos são: Analisar as Legislações Federais e Estaduais relativas ao Crime Ambiental e, em específico, o uso de agrotóxicos e afins e suas conseqüências, apontar as principais infrações ocorridas no Estado do Piauí no ano de 2012 sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos e afins, demonstrar a importância do registro quando da fabricação do agrotóxico e seus componentes e expor a responsabilidade civil e