indio

Comunicação ao Comitê de Especialistas na Aplicação das Convenções e
Recomendações da OIT sobre o cumprimento da Convenção 169 sobre Povos
Indígenas e Tribais ∗
A presente comunicação, apresentada pelas organizações indígenas: Articulação dos Povos
Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME; Conselho Indígena de
Roraima - CIR; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB e
Warã Instituto Indígena Brasileiro, tem por objetivo realizar uma avaliação independente sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT pelo Estado Brasileiro com relação aos povos indígenas.

Optou-se por priorizar a menção a 05 casos: Hidrelétrica de Belo Monte; Terra Indígena dos
Guarani-Kaiowá; Terra Indígena Raposa Serra do Sol; Mineração em Terra Indígena dos Cinta
Larga e Transposição do Rio São Francisco, pois retratam situações paradigmáticas, embora ressalta-se que diversos outros casos poderiam ter sido igualmente trazidos ao conhecimento por meio deste informe ∗ .

O documento analisa o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do
Trabalho, a partir dos seguintes temas: identidade étnica; consulta e participação; direitos territoriais e recursos naturais; desenvolvimento. Estes temas foram considerados como estruturantes da problemática indígena no Brasil, embora aqui também se reconhece que há outros temas relevantes que não serão abordados como, por exemplo, a situação da saúde indígena. Ao final, as organizações apresentam recomendações ao Estado brasileiro sobre o efetivo cumprimento da Convenção 169.

1. POVOS INDÍGENAS NO BRASIL
Estima-se, atualmente, que a população indígena brasileira soma 750 mil pessoas 1 . Segundo dados oficiais, compreendem 225 povos distintos 2 , que falam aproximadamente 180 línguas,
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Este informe é resultado de uma atividade realizada no âmbito do projeto “Protagonismo dos Povos Indígenas
Brasileiros através dos instrumentos internacionais de Direitos Humanos”, co-financiado pela União Européia e