Indicadores Sociais
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
6º SEMESTRE
Tratamento da Informação e Indicadores Sociais
Lucimar Brum Pereira RA: 2314345369
Maria Alice Mattos Salcedo RA: 2353439175
Maria Luisa Lindenmeyer RA: 2321388685
Maria de Lourdes Ferreira Tunes RA: 2328422825
Rio Grande/ RS
2013
1. Política Pública
1.1 Definições da Política Pública
Estudioso
Definição
Mead (1995)
Um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas
Lynn (1980)
Um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos.
Peters (1986)
Política pública é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos.
Dye (1984)
Sintetiza a definição de política pública como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer”.
Laswell (a mais conhecida)
Decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz.
1.2 Estudo de caso
Dentre as políticas públicas apresentaremos as que se destinam contra a violência feminina, principalmente as medidas apresentadas na Lei ‘Maria da Penha’, algumas merecem destaque. Pode-se citar a obrigação de a Autoridade Policial garantir a proteção da mulher, encaminhá-la ao hospital, fornecer-lhe e aos dependentes o transporte que se fizer necessário, e acompanhar-lhe ao domicílio para a retirada dos pertences.
Além disto, a Lei determina o encaminhamento de mulheres em situação de violência e seus dependentes à programas e serviços de proteção, garantindo-lhe os Direitos Humanos que se achavam positivados na Constituição Federal. À mulher vítima de violência doméstica e familiar também é garantida assistência jurídica gratuita, bem como o acompanhamento jurídico em todos os atos processuais.
Avaliar quais serão os reais resultados destas ações neste presente momento é