Indenização Retenção da CTPS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JUAZEIRO/BA.

JOSÉ ROBERTO DE CALDAS GOMES DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do RG n° 11734388 90 e inscrito no CPF/MF sob n° 003.241.415-30, residente e domiciliado na Rua Joatan Nunes Franco, nº 26, CEP: 48930-000, Curaçá/BA, por seu advogado que este subscreve constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

Contra EMPRESA MRM CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 13.578.869/0001-60, com Escritório Central, sediada na Rua Manoel Andrade, nº 55, S/103-106, Empreendimentos Manoel Gomes de Mendonça, Pituba, CEP: 41.810-315, consubstanciados nos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS E DO DIREITO

O RECLAMANTE foi até a sede da Empresa que era localizada nesta cidade, com o intuito de conseguir um emprego para trabalhar em uma obra em que a presente EMPRESA MRM CONSTRUTORA LTDA iria realizar na cidade de Curaçá/BA.

Em seguida, a RECLAMADA atendeu o requerente e informou ao mesmo que ele deveria realizar exames médicos, para, com o resultado em mãos dos presentes exames a RECLAMADA iria concretizar a sua contratação para trabalhar nesta obra. Antes de o RECLAMANTE fazer os exames e entregar o resultado, a RECLAMADA reteu sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), dando a impressão que o mesmo seria contratado e sua Carteira de Trabalho iria ser fixada.

Ato contínuo, o autor se deslocou até a cidade de Juazeiro/BA para realizar tais exames, com o intuito de quando voltar, entregar em mãos na sede da RECLAMADA o seu resultado dos exames, e assim o fez. O RECLAMANTE ainda teve gastos com passagem de transporte e alimentação na cidade de