INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

4173 palavras 17 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (...)

FULANA, (qualificação completa), vem à augusta presença de Vossa Excelência, através desta Advogada que ora subscreve, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de EMPRESA, pessoa jurídica com CNPJ nº (...), localizada na Rua (...), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I - SÚMULA DOS FATOS
A parte autora no dia 31 de dezembro de 2012, antes, portanto, dos festejos de final de ano, adquiriu uma embalagem (caixa) devidamente lacrada e em perfeito estado de mistura para bolo de baunilha como com cobertura e confeitos da marca (...), para fazer 10 (dez) “cupcakes” (com cada embalagem).
Já em sua residência, quando tentou fazer uso do produto adquirido, surpreendeu-se ao verificar que no interior da caixa, haviam três outras embalagens (massas para misturas) e apenas 09 (nove) “forminhas”, e não 10 (dez) como disposto na embalagem.
Verificando o equívoco, mas ignorando o fato que entendeu ser que pequena importância, mesmo tendo se comprometido em levar determinada quantidade de doces para a comemoração de fim de ano, abriu uma das embalagens com massa para mistura (a primeira na ordem dos modos de preparo) e surpreendeu-se novamente quando percebeu que em meio a referida massa crua havia vários insetos (larvas, espécie de besouros e, por presunção, milhares de ovos invisíveis a olho nu) que podem ser observados em fotos anexas e em figuras meramente ilustrativas que seguem:

Os tamanhos dos insetos foram alterados para melhor visualização.
Tal circunstância causou especial repulsa e indignação, já que a parte autora era consumidora assídua dos produtos da referida marca, não imaginando quantas vezes já adquiriu e consumiu produtos que continham substâncias impróprias para o consumo ou que foram fabricados e comercializados sem as devidas cautelas.
Na tentativa de entrar em contato com o

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