INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS LOJAS AMERICANAS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, médico, solteiro, portador do CPF nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, RG nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXX SSP-MA, residente e domiciliado nesta cidade de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX sito à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXXXXXXX(doc. 02), vem, por meio do Procurador constituído in fine (doc. 01), respeitosamente perante V. Exa., propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO LIMINAR

em face de B2W – COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (LOJAS AMERICANAS), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 00.776.574/0007-41, Inscrição Estadual nº 373117480111, situada na Estrada dos Alpes, 555, s/nº, Itaqui, Itapevi-SP, com fundamento no art. 1º, III, 5º, inciso X da Constituição Federal, e em normas infra constitucionais que regem a espécie, aduzindo as seguintes razões de fato e de direito:

I. Dos fatos

Em 23/05/2012 o requerente comprou pelo site das lojas Americanas.Com um SPLIT CONSUL de 09 mil BTU´S, pagando a importância de R$ 961,93.

O mencionado equipamento foi adquirido como presente de casamento para o irmão do requerente, que contraiu núpcias em 18/08/2012, ocasião em que o requerente e sua companheira foram padrinhos de casamento dos noivos.

Ocorre que desde que o equipamento foi instalado, o mesmo começou a apresentar problemas técnicos. Ora funcionava, ora não funcionava. Na maioria das vezes, o irmão do requerente e sua esposa tinham de dormir com ventilador, pois o Slipt funcionava por alguns minutos e depois apresentava um erro na tela (E4) e desligava sozinho.

Cansado dessa infeliz situação, a assistência técnica foi procurada para solucionar o problema, visto que o prazo para troca do aparelho já havia se esgotado. Em visita in loco da assistência foi detectado um