Indenização Bullyng

8821 palavras 36 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de XXXXXXX- XX

XXXXXXXXXX, menor impúbere, neste ato representado por seus genitores XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, do lar, portadora do CPF, RG , casada comXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, portador do CPF, RG, residentes e domiciliados à Rua, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora, nos termos do incluso mandato, com endereço profissional acima delineado, local onde recebem intimações e notificações, para propor a presente ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO contra o MUNICÍPIO DE XXXXXXXX,, pessoa jurídica de direito público, com sede à, em decorrência das justificativas fáticas e de direito abaixo delineadas:

PRELIMINARMENTE - DA JUSTIÇA GRATUITA

O Autor pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela Lei 1060/50, tendo em vista não pode arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada dos documentos necessários - declarações de pobreza.

I – DOS FATOS O menor, ora Autor, representado por seus genitores, estudou durante o ano letivo de xxxx na Escola XXXXXXXXXXXXXXXXX, cursando o xx ano do Ensino Fundamental.
Cumpre salientar que o Autor é portador de epilepsia, déficit de atenção, além de apresentar dificuldade de aprendizagem, conforme laudos médicos anexos. Por ser uma criança portadora de cuidados especiais, paralelamente ao tratamento médico, seus pais mantiveram comunicação continua com a escola, tendo em vista a necessidade de monitoramento do seu comportamento e aprendizagem, até mesmo para auferir os efeitos dos medicamentos ministrados, conforme pode ser verificado por um dos relatórios elaborados pela instituição. O menor sempre demonstrou entusiasmo pela escola, procurando sempre esforçar-se para acompanhar a turma e manteve relacionamento

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